Na quarta-feira (20/08/2025), o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 329/2025, que institui o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal. A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com objetivo de garantir mobilidade urbana como instrumento de inclusão social e apoio à reinserção no mercado de trabalho.

Funcionamento do Auxílio Mobilidade

O benefício será concedido por meio de um bilhete único gratuito, com validade de até dois meses consecutivos e limite de 30 passagens mensais, sem possibilidade de acumulação. O auxílio poderá ser solicitado uma vez por ano, mediante comprovação da situação de desemprego.

O uso do bilhete será restrito a deslocamentos para entrevistas de emprego, processos seletivos e cursos de capacitação e controlado pelo sistema oficial de bilhetagem eletrônica, como o SalvadorCard ou equivalente.

Financiamento e impacto tarifário

O custeio do programa será feito com recursos do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto no valor da tarifa para os demais usuários.

Justificativa do projeto

Segundo o vereador Randerson Leal, o valor da tarifa atual, de R$ 5,60, representa um obstáculo para pessoas sem renda, dificultando a participação em entrevistas de emprego e cursos de capacitação.

“O Auxílio Mobilidade elimina essa dificuldade e cria condições para que o cidadão volte ao mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Tramitação na Câmara

O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal de Salvador antes de ser submetido à votação em plenário, etapa necessária para sua eventual aprovação e implementação.