A vereadora Marta Rodrigues denunciou, na última quarta-feira (22/10/2025), a redução de quase 50% dos recursos destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Prefeitura de Salvador. Conforme a parlamentar, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 previa R$ 11 milhões para o programa, mas uma atualização em setembro publicada no Diário Oficial do Município reduziu o valor para R$ 6,7 milhões, sem justificativa oficial.

Marta Rodrigues comparou a execução orçamentária: apenas R$ 184 mil do EJA foram efetivamente aplicados até agosto, enquanto R$ 161,4 milhões foram destinados a Comércio e Serviços / Saltur / Eventos e Shows, quase 900 vezes mais que o investimento em educação, segundo dados do Portal da Transparência.

Impacto na educação e cumprimento do TAC

A vereadora afirma que a redução evidencia desrespeito à educação pública e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MP-BA, que prevê estudos técnicos e consultas à comunidade escolar antes de alterações no programa. Segundo Marta, a medida representa inversão de prioridades, prejudicando milhares de trabalhadores e estudantes que dependem do EJA para retomar os estudos.

Em 2023, o fechamento de 42 turmas de EJA em escolas municipais já havia afetado o acesso de jovens e adultos à educação, configurando um processo de desmonte gradual do programa. Marta reforçou que a educação de jovens e adultos é um direito garantido pelo artigo 208 da Constituição Federal e fundamental para a inclusão social.

Cobrança de explicações à Prefeitura

A parlamentar anunciou que vai apresentar requerimentos formais à Secretaria Municipal da Educação (Smed) sobre a execução orçamentária do EJA. Ela questiona: “Por que cortaram quase 50% do orçamento? Por que apenas 1,6% foi usado até agosto? Qual é o compromisso real da Prefeitura com quem quer voltar a estudar?”, enfatizando a necessidade de transparência e compromisso com a educação.