O vereador Hamilton Assis (PSOL) defendeu a necessidade de a Prefeitura de Salvador enviar à Câmara Municipal o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI), elaborado entre 2023 e 2024. Segundo o parlamentar, a falta de saneamento básico afeta diretamente milhares de habitantes e deve ser tratada como prioridade no Legislativo.

Dados do Instituto Água e Saneamento apontam que, em Salvador, 29.876 pessoas não possuem acesso à água encanada, 281.858 não têm esgotamento sanitário e 80.992 não contam com coleta de lixo regular. Diante desses números, o vereador afirma que o município precisa atuar com mais eficácia na implementação de políticas públicas de saneamento.

Assis também destacou que diversos bairros da capital baiana enfrentam interrupções recorrentes no fornecimento de água, afetando o cotidiano da população. Ele argumenta que a falta de acesso ao saneamento básico está ligada à desigualdade estrutural e ambiental, impactando especialmente as comunidades mais vulneráveis.

“O município não encaminhou à Câmara o plano de saneamento básico, que foi amplamente debatido. O documento contempla ações voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Sem esse plano aprovado, mais de 280 mil pessoas seguem sem acesso a serviços essenciais”, afirmou o vereador.

O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado tem como diretrizes a melhoria da distribuição de água potável, o tratamento de esgotos, a drenagem urbana e o manejo adequado de resíduos sólidos, incluindo medidas de educação ambiental e revitalização de cursos d’água como os rios Camarajipe, Lucaia e Jaguaribe.

Hamilton Assis também mencionou o Ranking do Saneamento 2024, baseado em dados de 2022, que posiciona Salvador como o 49º município em qualidade de saneamento básico. O parlamentar questiona a demora no envio do plano à Câmara e alerta para os impactos sociais da inação.

“Precisamos considerar que a demora na aprovação do plano reflete o descaso com a parcela mais vulnerável da população, marcada pelo racismo ambiental. A ausência de água encanada e esgoto em comunidades periféricas exige uma resposta urgente do Executivo municipal”, concluiu Assis.

O vereador reforçou que, além de aprovar o plano, é necessário garantir sua execução e fiscalização, com participação popular e acompanhamento contínuo dos indicadores de saneamento. O PMSBI, uma vez aprovado, passaria a constituir uma política pública estruturante, com metas de curto, médio e longo prazos.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.