O vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou, nesta quarta-feira (19/03/2025), que solicitou à Prefeitura de Salvador,  terça-feira (14/01/2025) de janeiro, informações sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). Segundo o parlamentar, passados três meses, não houve manifestação do prefeito Bruno Reis sobre o pedido.

“O PDDU prevê direitos sociais como habitação, mobilidade, saneamento, lazer, trabalho e meio ambiente. O acesso às informações é essencial para a população e para o desenvolvimento da cidade. O que a Prefeitura quer esconder?”, questiona Hamilton Assis.

O vereador também solicitou a divulgação dos estudos técnicos que embasam a revisão do PDDU/2016 e da LOUOS/2016, assim como a publicação dos relatórios do grupo de trabalho criado por decretos em 2023 e 2024 nos canais oficiais da Prefeitura.

Além disso, Assis requereu o cronograma das atividades relacionadas à revisão do PDDU e da LOUOS, incluindo a previsão de publicação do edital de contratação da consultoria, a apresentação do plano de mobilização social e o envio dos projetos de lei à Câmara Municipal de Salvador. Segundo o vereador, nenhuma dessas informações foi disponibilizada.

“Se nós, enquanto mandato coletivo, com representatividade na Câmara de Vereadores, não conseguimos acesso a essas informações por vias oficiais, como a população conseguirá debater o PDDU? Isso é uma irregularidade e, se a Prefeitura mantiver essa postura, tomaremos outras medidas”, conclui Hamilton Assis.

*Com informações informações da Câmara Municipal de Salvador.