O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) participou, na última quinta-feira (03/04/2025), de um ato simbólico em defesa da Praça Carlos Bastos, localizada na região da Pedra do Sal, em Salvador. O evento, denominado “abraçaço”, teve como objetivo chamar atenção para os riscos de remoção da escultura da Deusa Ifá, criada pelo artista Carlos Bastos, diante de um projeto de alienação de áreas públicas conduzido pela Prefeitura Municipal de Salvador.

A manifestação contou com a presença de moradores da região, representantes de coletivos culturais, como o Coletivo Ativistas, além de artistas e lideranças religiosas. Durante a mobilização, foi realizada uma roda de conversa sobre o direito à cidade, o respeito às tradições de matriz africana e os impactos socioambientais da venda de espaços públicos. O coletivo responsável pelo evento também informou que protocolou junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um pedido de tombamento do monumento da Deusa Ifá.

Segundo o vereador Hamilton Assis, o ato representa uma forma de resistência contra políticas que, segundo ele, priorizam interesses do setor imobiliário em detrimento dos direitos da população. Assis também destacou que a escultura da Deusa Ifá é protegida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a década de 1990, o que torna ilegítimas as tentativas de desafetação da praça.

“É necessário denunciar o processo de alienação de áreas verdes promovido pelas gestões municipais. Essas ações desconsideram a população que vive nesses espaços e ignoram o valor simbólico e cultural desses territórios, especialmente para as religiões de matriz africana e os grupos socialmente vulneráveis”, afirmou o vereador.

Requerimento de Frente Parlamentar sobre o PDDU

Durante o evento, o vereador também mencionou a apresentação de um requerimento à Câmara de Salvador para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Revisão Antirracista e Popular do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta tem como base a análise crítica de que a maioria da população da capital baiana — 83% autodeclarada negra — não está representada nos espaços de formulação das políticas urbanas.

Hamilton Assis declarou que a prefeitura não respondeu aos pedidos formais realizados desde 14 de janeiro de 2025, nos quais se solicitavam documentos e estudos técnicos utilizados para a elaboração do PDDU e para justificar a venda de áreas da cidade. Segundo o vereador, a ausência de transparência reforça a necessidade de maior controle social sobre as decisões urbanísticas.

“A revisão do PDDU é uma demanda antiga. A falta de resposta por parte da gestão municipal impede o debate público sobre o futuro urbano de Salvador. É necessário que os dados estejam acessíveis para que a população possa opinar e participar das decisões sobre o uso e a ocupação do solo urbano”, declarou.

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