Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05/02/2025), o Projeto de Lei 2950/19, que visa estabelecer uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por desastres naturais e acidentes ambientais. A proposta, que passou por modificações no texto original, retornará ao Senado para nova análise, de acordo com o relatório do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Objetivo da proposta

A Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será implementada em uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal, integrando-se ao plano municipal de contingência de proteção e defesa civil. De acordo com o relator, Marcelo Queiroz, a proposta visa enfrentar os impactos dos desastres sobre os animais, incluindo a perda de vidas de espécies silvestres e a destruição das fontes de sustento para muitas famílias. Ele destaca ainda o trauma psicológico que pode ser gerado pela perda de animais de estimação durante tragédias ambientais.

Procedimentos de resgate e cuidados

O projeto especifica que o resgate de animais deverá ser realizado por equipes treinadas e sob a coordenação de profissionais capacitados, de acordo com as especificidades de cada tipo de emergência. Após o resgate, os animais serão avaliados por médicos veterinários, que determinarão o tratamento adequado, e centros de triagem e reabilitação serão criados para o atendimento aos animais silvestres.

Cuidados com a saúde dos animais

O texto aprovado inclui medidas específicas para garantir a saúde dos animais resgatados, como a vacinação contra doenças infectocontagiosas relevantes para cada espécie, a observação de animais suspeitos de doenças e a devolução de animais domésticos aos seus tutores. Já os animais silvestres deverão ser reintroduzidos na natureza, desde que em condições adequadas de sobrevivência, e espécimes de fauna exótica não poderão ser reintegrados ao ambiente natural.

Transparência e fiscalização

Uma das inovações do substitutivo de Queiroz é a obrigação de que os dados sobre o resgate, cuidado e destinação dos animais sejam catalogados e divulgados na internet. Essas informações incluirão o número de animais resgatados, as espécies envolvidas, o local de resgate, o estado de saúde dos animais e suas destinações finais.

Competências do poder público

O projeto estabelece um conjunto de responsabilidades para a União, estados e municípios no que se refere à proteção dos animais afetados por desastres. A União ficará responsável por adotar normas gerais, apoiar os estados e municípios no mapeamento das áreas de risco e coordenar ações em unidades federais de conservação. Já os estados deverão apoiar as ações municipais, capacitar recursos humanos e mapear áreas de risco. As prefeituras, por sua vez, terão a incumbência de fiscalizar e intervir nas áreas de risco, além de promover o resgate e atendimento emergencial aos animais afetados.

Responsabilidade de empreendimentos

Empresas que operam em áreas sujeitas a desastres e que estejam licenciadas ambientalmente terão de adotar medidas preventivas e reparadoras para proteger a fauna local. Caso não cumpram essas obrigações, poderão ser penalizadas com sanções administrativas e penais. Para Queiroz, é fundamental que haja a tipificação do crime para desestimular práticas lesivas à fauna.

Sanções

O projeto prevê que os responsáveis por desastres que prejudiquem a vida e o bem-estar dos animais, sejam eles silvestres ou domésticos, possam ser punidos com detenção de três meses a um ano e multa. No caso de empreendimentos com grande impacto ambiental, também será exigido que os responsáveis contribuam para a criação de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Relevância da proposta no contexto dos desastres ambientais

O projeto surgiu em resposta a desastres como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que causaram a morte de milhares de animais. Dados sobre o impacto de desastres ambientais no Brasil mostram que, em 2019, cerca de 20 mil animais domésticos foram mortos pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, e que aproximadamente 17 milhões de animais vertebrados foram vítimas de incêndios no Pantanal em 2020. Para os defensores da proposta, a aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos animais e na preparação do Brasil para enfrentar emergências de forma mais eficiente.

Visão dos parlamentares

Diversos deputados manifestaram apoio à proposta durante a votação. O deputado Fred Costa (PRD-MG) lembrou que as catástrofes em Mariana e Brumadinho demonstraram a falta de preparo da sociedade brasileira para lidar com a proteção de humanos e animais. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) ressaltou que a legislação de proteção animal no Brasil ainda é frágil, enquanto o deputado Felipe Becari (União-SP) destacou a necessidade de um plano nacional de prevenção. Outros parlamentares, como Célio Studart (PSD-CE), autor de uma das propostas associadas ao projeto, enfatizaram a importância de ações rápidas e coordenadas para garantir que os animais afetados por desastres recebam o atendimento necessário..

*Câmara dos deputados