Em sessão realizada na quarta-feira (11/09/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “projeto do combustível do futuro”. O projeto, que visa promover a inovação no setor energético, foi aprovado sem um dispositivo que previa a ampliação das isenções fiscais para microgeração e minigeração de energia elétrica, particularmente no setor de energia solar. A proposta original previa um aumento no benefício de isenção de 12 para 30 meses, o que foi retirado da versão final do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.

A decisão de excluir o dispositivo polêmico foi bem recebida por diversas entidades. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, havia manifestado preocupações de que a medida acrescentaria um custo significativo de mais de R$ 40 bilhões para os consumidores, repercutindo também na inflação. Barata ressaltou que o alto custo da energia impacta diretamente o orçamento das famílias, afetando a capacidade de consumo e, consequentemente, pressionando os preços de bens e serviços.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) também criticou o dispositivo. A Abrace argumentou que a ampliação dos subsídios para a geração distribuída poderia aumentar os subsídios em cerca de 15%, elevando o valor dos subsídios concedidos em 2023 para R$ 40,3 bilhões. Este aumento seria repassado aos consumidores residenciais que não possuem geração própria, onerando especialmente os de menor renda que não têm acesso a essa tecnologia.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os brasileiros devem arcar com mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024. Esses subsídios financiam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a apoiar políticas públicas no setor elétrico. Em 2023, os principais componentes dos subsídios foram: Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 11,3 bilhões), Fonte Incentivada (R$ 10,5 bilhões), Geração Distribuída (R$ 7,1 bilhões) e Tarifa Social (R$ 5,8 bilhões). A CDE impactou a conta de luz com R$ 40,1 bilhões, refletindo custos estruturais relacionados a políticas do setor elétrico.

O aumento dos encargos na conta de energia também contribuiu para a inflação. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a alta nas tarifas de energia elétrica foi um fator relevante para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em julho de 2024, quando a conta de luz subiu 4,17%. Em agosto de 2024, no entanto, a energia elétrica foi responsável pela redução de 0,02% na inflação oficial, com uma queda de 2,77% nos preços.