Nesta quarta-feira (10/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Com 336 votos a favor e 142 contra, o projeto define o novo regime de cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O texto estabelece um teto máximo de 26,5% para a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ponto central das discussões parlamentares.

Durante o debate, foi destacado que a nova alíquota de 26,5% não permitirá que a arrecadação total do governo aumente ou diminua em relação aos níveis atuais. Isso implica que qualquer redução de impostos para determinados setores resultará em aumento para outros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância de limitar as exceções para manter a alíquota baixa.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) reforçou a importância de evitar concessões que elevem a alíquota final, explicando que uma trava foi inserida no projeto para impedir que a carga tributária ultrapasse 26,5% até 2033. Cajado destacou que a reforma visa simplificar o sistema tributário e trazer mais transparência para os contribuintes, permitindo que os impostos sejam claramente indicados ao lado dos preços dos produtos.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares começaram a discutir os destaques, que são propostas de alteração de trechos específicos do projeto. O texto segue agora para o Senado, onde continuará a tramitação.