As Prefeituras de Candeias e Camaçari assinaram, na manhã desta segunda-feira (03/06/2024), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais nas Comarcas. A cerimônia de assinatura ocorreu no Gabinete da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e contou com a presença de várias autoridades locais e do judiciário.

A iniciativa segue a orientação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, que recomendou a limpeza de processos com valores mínimos e baixa probabilidade de êxito nos Tribunais de todo o país. A proposta visa garantir que processos de maior relevância econômica e social sejam priorizados, aumentando a eficiência do sistema judiciário e assegurando a recuperação de valores devidos aos cofres públicos.

“A ideia desse projeto é que a gente vá fazendo uma limpeza de processos com pequeno valor econômico e sem muita condição de sucesso, porque o que nós desejamos é que os processos de expressão nas Comarcas sejam apreciados e, de fato, os valores devidos pelo contribuinte que deixou de pagar voltem para os cofres públicos, porque nós todos sabemos as dificuldades e as necessidades da população”, explicou a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A Desembargadora Presidente do TJBA, Cynthia Resende, destacou os benefícios mútuos do acordo: “É bom para todos, porque nós vamos diminuir o nosso acervo geral, nosso quantitativo de processos em andamento, bom para a Juíza que vai resolver processos que só sobrecarregam a Vara. Também é bom para o Município, que vai poder ter um acompanhamento melhor das ações de execução que realmente importam”.

Além da Presidente do TJBA, assinaram os acordos o Prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina; o Procurador-Geral do Município de Candeias, Jaime Ribeiro Filho; o Prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo; e o Procurador-Geral do Município de Camaçari, Bruno Nova. O documento também foi assinado pelo Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

A reunião para a assinatura do termo de Candeias contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Camilo Faria, e da Juíza Ana Bárbara Barbuda, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho. A Desembargadora Maria de Lourdes destacou que a iniciativa partiu da Magistrada, preocupada com o acervo da unidade.

Na assinatura do termo de Camaçari, estiveram presentes a Procuradora do Município, Virgínia Correa, e o Juiz Daniel Falcão, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ambos os encontros foram prestigiados pela Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, e pela Diretora do Primeiro Grau, Thaís Fonseca Felippi Pimentel.

A formalização desses acordos representa um passo significativo para a melhoria da gestão processual nas Comarcas de Candeias e Camaçari, buscando uma justiça mais célere e eficiente, alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.