Na manhã desta segunda-feira, (25/03/2024), a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, protagonizou um marco na gestão judiciária ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Lauro de Freitas. O objetivo primordial deste pacto é a redução significativa do número de processos fiscais que sobrecarregam a Comarca da Região Metropolitana de Salvador, alinhando-se com a orientação do Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, para a limpeza de processos com valores mínimos e baixa possibilidade de êxito em Tribunais em todo o país.

Este é o segundo acordo do tipo celebrado pelo Tribunal, após um acordo similar com a cidade de Salvador. A ação reflete a visão proativa do TJBA em reestruturar a execução de processos fiscais em Lauro de Freitas, com a finalidade de combater a evasão fiscal e impulsionar os recursos públicos. Na cerimônia de assinatura, estiveram presentes, além da Desembargadora Presidente e da equipe da Prefeitura de Lauro de Freitas, figuras importantes como o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do CNJ, e o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, evidenciando a relevância nacional deste compromisso.

A Presidente do TJBA enfatizou a importância do acordo para Lauro de Freitas, destacando os resultados positivos já alcançados em Salvador, onde cerca de 50 mil processos foram extintos, liberando recursos e tempo para questões mais prementes. Além da iniciativa de limpeza processual, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende discutiu detalhes sobre a construção de um novo Fórum na cidade, em parceria com a Prefeitura, durante a assinatura do documento.

Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), esclareceu que o acordo estabelece regras para a extinção de processos de baixo valor e baixa viabilidade de êxito, permitindo que os magistrados concentrem seus esforços em casos com reais possibilidades de recuperação de créditos. A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, expressou seu apoio à iniciativa, ressaltando os benefícios mútuos para a Justiça e o Município, ao aliviar a carga de trabalho dos Procuradores Municipais e agilizar a resolução de processos que se arrastam há anos.

A reunião, que contou com a participação de diversas autoridades judiciais e municipais, consolida um compromisso conjunto entre o TJBA e a Prefeitura de Lauro de Freitas para enfrentar desafios jurídicos e fortalecer a administração da justiça na região.