Na última terça-feira (02/04/2024), durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, liderou a assinatura da Portaria Conjunta n° 5. O acordo foi estabelecido entre o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa visa racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN e em tramitação nas justiças estaduais.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia. O Ministro Barroso destacou que o CNJ tem se empenhado em eliminar os gargalos no Judiciário relacionados à execução fiscal e ressaltou a importância da Portaria Conjunta.

O acordo prevê o cruzamento de informações entre as bases de dados do CNJ e da PGFN, visando identificar processos já extintos, mas que ainda estão em cobrança. Mais de 300 mil processos em andamento nas justiças de São Paulo e Bahia devem ser encerrados com essa medida. A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA, enfatizou a relevância do acordo e expressou o compromisso do TJBA em cooperar para o fortalecimento da justiça.

Durante a cerimônia, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ressaltou que os processos de execução fiscal representam uma parcela significativa dos casos pendentes e que a taxa de congestionamento é alarmante. A iniciativa visa, portanto, contribuir para uma gestão processual mais eficiente e em conformidade com os princípios constitucionais.