A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA) instituiu, em 2006, a campanha Abril Laranja, com o intuito de sensibilizar e instruir a população sobre a responsabilidade de combater a crueldade contra todos os tipos de animais. Em Salvador, essa mobilização ganha vida por meio das secretarias de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis) e da Saúde (SMS).

De acordo com a diretoria de Proteção Animal da Secis, Michelle Holanda, uma das formas mais eficazes de contribuir para a redução do abandono e dos maus-tratos é o engajamento direto da comunidade no combate a esses crimes. Holanda enfatiza a importância de denunciar casos de abuso à polícia, com a possibilidade de registro de boletim de ocorrência pela internet ou presencialmente. Essa atitude não só protege a saúde pública, mas também auxilia na diminuição do sofrimento animal e na preservação do equilíbrio ecológico.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) tipifica como crime o abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Em Salvador, a Lei Municipal Nº 9.681/2023 estipula que qualquer cidadão responsável por maus-tratos aos animais é obrigado a custear integralmente o tratamento destes, sem prejuízo das sanções já previstas na legislação federal, que podem chegar a até 5 anos de detenção, em casos de lesões graves ou morte do animal, acompanhadas de multa e proibição de guarda.