No próximo dia 5 de dezembro, Salvador será cenário de uma mobilização em prol da causa animal, organizada pelo ativista Ricardo Aguiar. A Manifestação dos Protetores da Causa Animal de SSA reunirá cidadãos, protetores e ativistas em um ato que busca conscientizar a sociedade e cobrar maior rigor na aplicação das leis de proteção aos animais. A concentração está marcada para as 13h no Largo do Campo Grande, de onde os participantes seguirão em caminhada até a Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico, em frente à Prefeitura e à Câmara dos Vereadores.

Pautas e objetivos do movimento

O principal objetivo da manifestação é reforçar a importância da fiscalização e do cumprimento da Lei Municipal Nº 9.681/2023. A norma determina que os responsáveis por maus-tratos a animais arquem integralmente com os custos do tratamento, além de estarem sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, como multa e detenção de até cinco anos em casos graves.

Os organizadores também pretendem chamar a atenção para a necessidade de campanhas educativas voltadas à responsabilidade na posse de animais e incentivar a criação de políticas públicas que ampliem a proteção às espécies domésticas, silvestres e exóticas. Segundo Ricardo Aguiar, a conscientização da população é essencial para garantir o bem-estar animal e prevenir práticas cruéis.

Colaboração e participação

Os interessados em colaborar com o movimento podem contribuir financeiramente com valores a partir de R$ 200,00, garantindo divulgação no mini trio que será utilizado durante o evento. Contribuições menores também serão aceitas, com destaque nos microfones da manifestação. Além disso, os participantes são incentivados a levar cartazes, banners e outros materiais de apoio para fortalecer a visibilidade do ato.

Legislação e avanços na proteção animal

A causa animal no Brasil é amparada por legislações robustas. A Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) agravou as penalidades para maus-tratos a animais, prevendo reclusão de até cinco anos, multa e perda da guarda do animal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime práticas como abandono e maus-tratos, enquanto a Constituição Federal, no artigo 225, estabelece o dever de proteger a fauna e proíbe práticas cruéis.

Em Salvador, a Lei Municipal Nº 9.681/2023 foi instituída como um marco no combate aos maus-tratos, responsabilizando financeiramente os infratores. Entretanto, a efetivação das normas depende de fiscalização eficiente e conscientização social, aspectos que o movimento busca destacar.

Um chamado à responsabilidade coletiva

A manifestação também enfatiza a importância de educar a sociedade sobre a posse responsável de animais e a necessidade de projetos como o PL 1070/22, que visa fortalecer os deveres dos proprietários quanto ao bem-estar de seus animais. Para os organizadores, o evento é uma oportunidade de promover uma convivência ética entre humanos e animais, além de consolidar uma cultura de respeito e proteção às espécies.