O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que oferece uma nova chance para que o réu cumpra ordens judiciais antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. O PL 2.812/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta quarta-feira (06/03/2024) e agora segue para sanção presidencial.

A proposta altera o Código de Processo Civil para permitir que o réu tenha uma nova oportunidade de cumprir as ordens impostas pelo juiz, antes que a tutela específica seja convertida em indenização. Isso se aplica a casos em que a Justiça determina a substituição de um produto com defeito, a prestação de um determinado serviço, entre outras situações.

Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), essa mudança busca manter o acordo de vontade entre as partes envolvidas, evitando medidas drásticas para questões que podem ser facilmente resolvidas.

*Com informações da Agência Senado.