A questão do saneamento básico no Brasil é marcada por profundas disparidades regionais, conforme revelado por um relatório da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Entre os 20 municípios considerados os piores em termos de coleta de esgoto, cerca de 31,78% dos moradores não têm acesso a esse serviço essencial. Em contrapartida, nas 20 melhores cidades, a disponibilidade de coleta de esgoto é assegurada para 95,52% da população.

A análise aponta para uma clara correlação entre o investimento em saneamento básico e a qualidade do serviço oferecido. Nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual por habitante, entre 2016 e 2020, foi de expressivos R$ 135,24. Por outro lado, nas 20 piores, esse valor cai para minguados R$ 48,90, sendo que, em algumas localidades, como Macapá (AP), o investimento chega a ser de apenas R$ 11,25 per capita. Essa disparidade de investimento reflete diretamente na qualidade e na disponibilidade dos serviços, com regiões como a do Amapá apresentando apenas 37% de sua população com acesso à água potável, muito abaixo da média nacional de 84,2%.

A preocupação com as desigualdades no acesso ao saneamento básico é compartilhada por especialistas e pela sociedade civil. O advogado especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, destaca que apesar dos avanços proporcionados pelo Novo Marco Legal do Saneamento, ainda há questões críticas a serem enfrentadas. A insegurança jurídica, somada à instabilidade política e à necessidade de maturação do mercado e dos investimentos, são fatores que contribuem para o ritmo lento de progresso no setor.

Diante desse cenário desafiador, o relatório sugere a necessidade urgente de mais investimentos e apoio da União para estados e municípios. No entanto, a engenheira civil e bióloga Mirella Glajchman expressa sua preocupação com a possibilidade de alcançar as metas de universalização até 2033, dada a atual situação. Essa preocupação é reforçada pela presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, que aponta para a necessidade premente de aumentar significativamente os investimentos em saneamento básico para alcançar a universalização do acesso.