TJBA estabelece acordo de cooperação com STF, TCM e prefeitura de Salvador para aprimorar execução fiscal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representado pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firmou um Acordo de Cooperação durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O compromisso, assinado também pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, Prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o Presidente do TCM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, marca um marco nas relações colaborativas entre instâncias cruciais do Sistema Jurídico. O acordo visa aprimorar o processamento da execução fiscal, promovendo eficiência na gestão de contenciosos tributários. O destaque recai na inovação tecnológica, como o uso do Robô Haia, ferramenta de automação e inteligência artificial desenvolvida pelo TJBA. Haia já automatizou 160 mil processos, desde petições iniciais até a prolação de sentenças, sem intervenção humana.

O Ministro Luís Roberto Barroso, ao abordar a relevância da adesão aos sistemas digitais, destaca o esforço para estabelecer uma base de dados nacional, impulsionando a ‘Justiça 4.0’. O Prefeito Bruno Reis ressalta a colaboração entre a Justiça Estadual e a Prefeitura, destacando o avanço significativo do acordo e o compromisso com soluções administrativas antes da execução fiscal. O evento também marcou a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024.


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