O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A iniciativa ocorre em meio à aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece novas obrigações para serviços digitais acessados por esse público.

O procedimento foi instaurado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) em terça-feira (18/08/2026). Entre as medidas que serão acompanhadas estão a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade, a moderação proativa de conteúdos audiovisuais e a regularização da representação institucional da empresa no país.

A atuação do MPF ocorre poucos dias depois de a ANPD determinar, em quarta-feira (12/08/2026), a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no território brasileiro. A decisão não bloqueou a plataforma, mas determinou a interrupção do recurso “Go Live” e de funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo até que sejam comprovadas medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos identificados.

ANPD identificou falhas na proteção de menores

A ANPD instaurou o processo de fiscalização contra o Discord em sexta-feira (07/08/2026) para apurar possíveis descumprimentos de obrigações previstas no ECA Digital. A investigação envolve, entre outros pontos, a prevenção e mitigação de riscos de exposição de menores a conteúdos que possam induzir ou auxiliar automutilação e suicídio, além da ausência de mecanismos considerados efetivos para aferição de idade.

Também estão sob análise possíveis falhas relacionadas à remoção de conteúdos violadores e à comunicação às autoridades competentes. Segundo a ANPD, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser determinadas medidas corretivas e aplicadas as sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

A medida preventiva relacionada às transmissões ao vivo foi fundamentada pela ANPD em evidências de utilização recorrente desse recurso para práticas que envolvem violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. A agência também apontou que, pela arquitetura técnica utilizada, o Discord não teria acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas ocorrem, o que limita mecanismos internos de análise audiovisual e detecção em tempo real de violações.

Discord reúne comunidades privadas e comunicação por texto, voz e vídeo

O Discord é estruturado em servidores e comunidades, nos quais usuários podem trocar mensagens de texto, realizar chamadas de voz e utilizar recursos de vídeo. A plataforma é amplamente associada a comunidades de jogos eletrônicos, mas também pode ser utilizada por outros grupos para comunicação e organização de atividades.

Uma característica relevante para a discussão sobre segurança é a possibilidade de criação de ambientes privados, com diferentes níveis de acesso e permissões. Essa configuração permite que comunidades estabeleçam regras próprias e controlem quem pode participar ou acessar determinados canais.

Na avaliação apresentada pelo professor Evandro Bastos, do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Estácio, a estrutura de comunicação em grupos privados exige atenção de usuários e responsáveis. Segundo ele, a possibilidade de interação entre pessoas cuja identidade não é conhecida diretamente pelo usuário aumenta a necessidade de cautela, especialmente entre crianças e adolescentes.

Público infantojuvenil está entre os usuários expostos aos riscos

Embora o Discord tenha origem e forte presença nas comunidades de jogos online, a plataforma não se restringe ao entretenimento. Empresas, grupos profissionais e comunidades de diferentes interesses também utilizam o serviço.

O alerta das autoridades, contudo, está relacionado principalmente à proteção de menores de 18 anos diante de conteúdos e interações potencialmente prejudiciais. A ANPD informou que o processo de fiscalização considera justamente os riscos relacionados à exposição, recomendação ou facilitação de contato de crianças e adolescentes com conteúdos que possam representar violações graves de direitos.

Dados citados pela própria ANPD indicam que 92% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos eram usuários ativos da internet, segundo a pesquisa TIC Kids Online 2025. O dado foi apresentado pela agência durante debate sobre mecanismos de aferição de idade e a implementação do ECA Digital.

Verificação de idade passa a ser exigência para plataformas digitais

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou novo marco regulatório com a entrada em vigor do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025. A legislação estabelece obrigações para fornecedores de produtos e serviços digitais direcionados a esse público ou de acesso provável por crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão mecanismos relacionados à aferição de idade, supervisão parental, prevenção e mitigação de riscos e moderação de conteúdos. A ANPD passou a exercer papel central na regulamentação e fiscalização dessas obrigações.

Em março de 2026, a agência publicou orientações preliminares sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, destacando que as soluções precisam conciliar a proteção de crianças e adolescentes com os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

MPF também apura possíveis crimes praticados por meio da plataforma

Além das questões regulatórias, o procedimento do MPF considera informações sobre a utilização do Discord para práticas criminosas. Segundo o órgão, há indícios de uso da plataforma para aliciamento infantil, disseminação de pornografia infantojuvenil, apologia ao nazismo e incitação à automutilação, entre outras condutas.

A investigação do MPF também prevê o levantamento de informações relacionadas a apurações envolvendo a plataforma e a operações realizadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre 2023 e 2026.

A ANPD, por sua vez, informou que sua atuação administrativa é complementar às investigações conduzidas por órgãos de segurança pública. A agência citou atuação da Polícia Civil e do Ciberlab em investigação relacionada a um grupo suspeito de instigação ao suicídio e à automutilação por meio do Discord, com referência à morte de uma adolescente em julho de 2026.

Medidas de segurança também dependem de usuários e responsáveis

Especialistas ouvidos sobre o funcionamento da plataforma ressaltam que existem medidas básicas de segurança que podem ser adotadas pelos próprios usuários. Entre elas estão controlar contatos, avaliar comunidades antes de ingressar, bloquear usuários suspeitos e deixar servidores nos quais sejam identificadas atividades ilegais.

Em situações envolvendo crianças e adolescentes, a orientação também inclui acompanhamento dos responsáveis e educação para o uso seguro das plataformas digitais. A identificação de comportamentos de aliciamento, manipulação, ameaças ou solicitação de informações pessoais pode exigir a interrupção imediata da interação e a comunicação aos canais apropriados.

Caso seja identificado um grupo envolvido em atividades criminosas, a recomendação é não confrontar os integrantes e procurar as autoridades competentes, preservando informações que possam auxiliar eventual investigação.

Fiscalização amplia debate sobre responsabilidade das plataformas

O caso do Discord ocorre em um momento de implementação de novas regras para serviços digitais no Brasil. A atuação da ANPD e do MPF coloca em discussão a responsabilidade das plataformas na prevenção de riscos e a necessidade de mecanismos capazes de funcionar antes que violações ocorram.

A ANPD estabeleceu que a suspensão das transmissões ao vivo permanecerá até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. A reativação do recurso dependerá de autorização expressa e prévia da agência.

O procedimento também evidencia que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não depende exclusivamente de restrições de acesso. Ela envolve verificação de idade, moderação, canais de denúncia, supervisão, educação digital, atuação das autoridades e responsabilidade das empresas de tecnologia.

Com a fiscalização em andamento, o Discord terá de demonstrar às autoridades brasileiras como pretende adequar seus recursos às exigências do ECA Digital e reduzir os riscos associados à utilização da plataforma por menores de idade. O caso poderá contribuir para estabelecer parâmetros mais claros sobre a responsabilidade de serviços digitais na proteção de crianças e adolescentes no país.