O mês de julho é marcado pela celebração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Instituído pela lei Nº 8.069/1990, o ECA visa garantir acesso à saúde, educação, lazer, cultura e outros direitos básicos, assegurando o desenvolvimento saudável e a proteção integral de indivíduos com menos de 18 anos.

Segundo Francinne Strobel de Souza, especialista em psicologia social e docente de psicologia da Estácio, o ECA é essencial para garantir a dignidade, o respeito e a liberdade das crianças e adolescentes. “O Estatuto estabelece um conjunto de normas que visam promover o desenvolvimento integral dos jovens,” afirma. Contudo, apesar da sua importância, a aplicação do ECA ainda enfrenta muitos desafios. Em 2023, o Disque 100 registrou mais de 200 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade de fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de proteção previstos no estatuto.

“A efetividade do ECA depende da aplicação rigorosa e do comprometimento das autoridades, profissionais e da sociedade como um todo,” destaca Francinne. A falta de recursos e capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção frequentemente compromete a implementação das medidas previstas pelo estatuto.

Exemplos práticos mostram como o ECA pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes. Programas de acolhimento, conselhos tutelares atuantes e escolas que respeitam os direitos estabelecidos pelo estatuto são essenciais para a construção de um ambiente seguro e favorável ao desenvolvimento dos jovens. No entanto, é fundamental que a aplicação do ECA seja universal e equitativa.

Francinne sugere algumas melhorias na aplicação do ECA, como a capacitação continuada dos profissionais e a valorização das políticas públicas existentes. Ela também destaca a necessidade da conscientização e promoção do acesso à informação para todos. “É responsabilidade de todos nós assegurar que o ECA seja efetivamente aplicado, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária para nossas crianças e adolescentes,” conclui.