Genebra/Nova York, 25 de agosto de 2026 (terça-feira) — As Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) renovaram o apelo para que os Estados adotem regras internacionais juridicamente vinculantes sobre sistemas de armas autônomas, diante do avanço de tecnologias militares associadas à inteligência artificial (IA). A manifestação foi divulgada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e pela presidente do CICV, Mirjana Spoljaric.

A declaração sustenta que o desenvolvimento tecnológico das armas avançou em ritmo superior à evolução das normas destinadas a regulamentá-las. Segundo as duas organizações, esse descompasso aumenta os riscos para civis e infraestrutura civil em conflitos armados e dificulta a aplicação de princípios do direito internacional humanitário.

O apelo também ocorre em meio a relatos ainda não confirmados sobre o emprego de drones totalmente autônomos e orientados por IA em campos de batalha. Para Guterres e Spoljaric, a possibilidade de máquinas selecionarem pessoas como alvos sem decisão humana direta representa uma questão central para a proteção de civis e para a responsabilização por ataques.

ONU e Cruz Vermelha defendem limites para armas autônomas

A declaração conjunta afirma que os Estados devem estabelecer proibições e restrições específicas para sistemas de armas autônomas. A posição retoma um apelo feito pelas duas instituições em 2023, quando defenderam a negociação de um instrumento jurídico internacional para disciplinar essas tecnologias.

Guterres e Spoljaric afirmam que a humanidade está próxima de ultrapassar uma “linha vermelha moral” relacionada ao direcionamento autônomo de máquinas contra seres humanos. A preocupação está associada à possibilidade de sistemas automatizados tomarem decisões letais em ambientes nos quais é necessário distinguir combatentes de civis.

O direito internacional humanitário já estabelece regras para a proteção da população civil e da infraestrutura civil durante conflitos. A questão colocada pelas organizações é como assegurar que sistemas autônomos mantenham níveis adequados de controle humano, julgamento e previsibilidade para que essas normas sejam efetivamente observadas. Documentos da ONU também apontam riscos relacionados a vieses, engajamentos não intencionais, perda de controle e uso não autorizado desses sistemas.

Negociação de tratado é defendida para 2026

As duas organizações pedem o início urgente de negociações para um instrumento juridicamente vinculante, com proibições e limitações claramente definidas. A proposta busca estabelecer parâmetros internacionais antes que a capacidade tecnológica de sistemas autônomos avance ainda mais em relação às normas existentes.

A declaração considera que a ausência de regras específicas pode dificultar a identificação de responsabilidades por ataques letais. O problema envolve tanto a utilização de armas capazes de operar com elevado grau de autonomia quanto a definição de quem responde por decisões tomadas por sistemas tecnológicos em situações de combate.

A 7ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, prevista para novembro, é apontada no texto como uma oportunidade para que os países avancem na definição de um instrumento internacional juridicamente vinculante. O objetivo é transformar as discussões acumuladas nos últimos anos em negociações formais.

Controle humano permanece no centro do debate

As discussões realizadas na Assembleia Geral da ONU e no Grupo de Especialistas Governamentais da Convenção sobre Certas Armas Convencionais já contribuíram para o debate sobre julgamento e controle humanos no emprego de sistemas autônomos. A questão é assegurar que decisões relacionadas ao uso da força permaneçam submetidas a critérios compatíveis com o direito internacional humanitário.

O primeiro apelo conjunto de Guterres e Spoljaric ocorreu em 2023, com a defesa de novas normas internacionais e da manutenção do controle humano sobre decisões envolvendo vida e morte. Na ocasião, as organizações também defenderam que máquinas capazes de matar pessoas sem intervenção humana fossem proibidas pelo direito internacional.

Em 2026, o alerta foi renovado diante do avanço tecnológico. A ONU e o CICV afirmam que a expansão das capacidades de inteligência artificial aumenta a necessidade de estabelecer limites jurídicos antes que sistemas autônomos sejam empregados em escala maior.

Inteligência artificial amplia debate sobre segurança internacional

A discussão sobre armas autônomas integra um debate mais amplo sobre os efeitos da inteligência artificial na segurança internacional. A velocidade de desenvolvimento de sistemas capazes de processar informações, identificar objetos e executar tarefas amplia as possibilidades de aplicação militar, mas também cria desafios relacionados à supervisão humana.

O tema já aparece em documentos multilaterais da ONU, que defendem o avanço das discussões sobre sistemas de armas autônomas letais e reconhecem que o direito internacional humanitário continua aplicável a todos os sistemas de armas, inclusive aos que incorporam tecnologias emergentes.

Para as organizações, a questão não se limita ao desenvolvimento tecnológico. O debate envolve proteção de civis, responsabilização por ataques, previsibilidade dos sistemas, cumprimento do direito internacional e definição dos limites aceitáveis para a automação do uso da força. A negociação de regras internacionais busca estabelecer parâmetros antes que a evolução das capacidades militares reduza ainda mais o espaço para o controle humano.

Próximos passos dependem dos Estados

O apelo da ONU e do CICV coloca os governos no centro das próximas etapas. A proposta é que os países avancem de declarações políticas para negociações destinadas a produzir um instrumento internacional com obrigações específicas, incluindo proibições e restrições aplicáveis aos sistemas considerados incompatíveis com os princípios humanitários.

A discussão ocorre em um contexto no qual a capacidade tecnológica avança mais rapidamente do que a regulamentação internacional. Para as duas organizações, a criação de normas claras pode contribuir para definir responsabilidades e preservar a aplicação do direito internacional humanitário diante de novas formas de automação militar.

A posição apresentada em 25 de agosto reforça, portanto, o objetivo de manter o controle humano sobre decisões de vida ou morte e estabelecer limites jurídicos para armas autônomas. O tema deverá permanecer entre as questões de segurança internacional discutidas pelos Estados nas próximas reuniões multilaterais.