O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou na sexta-feira (14/08/2026) a campanha “Casamento é coisa de adulto”, voltada à conscientização sobre o casamento infantil no Brasil. A iniciativa pretende ampliar o acesso a informações, combater a naturalização de uniões envolvendo menores de 18 anos e fortalecer a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo o UNFPA, o Brasil apresenta o maior número absoluto de uniões envolvendo pessoas com menos de 18 anos na América Latina e ocupa a sexta posição mundial. Estimativas citadas pela organização indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras entrou em uma união conjugal antes dos 18 anos.

A campanha considera casamento infantil qualquer união, formal ou informal, na qual pelo menos uma das pessoas tenha menos de 18 anos. No país, o fenômeno ocorre majoritariamente de maneira informal, o que pode contribuir para sua invisibilidade e naturalização em famílias e comunidades.

Censo identificou mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos em união

Dados do Censo Demográfico 2022 identificaram 34.202 crianças de 10 a 14 anos vivendo algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas e 69% eram pretas ou pardas.

A maioria das uniões registradas nesse grupo etário, 86,6%, era informal, sem casamento civil ou religioso. O levantamento, contudo, não contempla adolescentes de 15 a 17 anos nesse recorte específico, portanto os números não representam a totalidade das uniões envolvendo menores de 18 anos.

As estimativas baseadas na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde de 2006, também citadas pelo UNFPA, indicam que mais de 22 milhões de mulheres brasileiras entre 20 e 24 anos tiveram uma união antes dos 18 anos ao longo das últimas décadas.

De acordo com a organização, o casamento infantil está associado a interrupção da trajetória escolar, redução de oportunidades profissionais, dependência econômica, gravidez precoce e maior exposição a diferentes formas de violência. Condições de pobreza, exclusão escolar e falta de perspectivas também podem influenciar essas uniões.

Campanha reúne informações e ações de conscientização

A campanha “Casamento é coisa de adulto” criou uma página com dados e informações sobre o tema, incluindo um mapa com registros de uniões por estado e conteúdos sobre causas, características e consequências do casamento infantil no país.

O material também busca estimular a participação da sociedade no enfrentamento da prática. Nas redes sociais do UNFPA Brasil, a campanha apresenta conteúdos informativos baseados em dados e evidências para ampliar o debate público.

A iniciativa prevê ainda pesquisas de opinião pública para identificar o nível de conhecimento dos brasileiros sobre o casamento infantil e compreender a percepção social acerca de suas consequências. Os resultados poderão subsidiar ações futuras de conscientização e formulação de estratégias de enfrentamento.

Segundo o UNFPA, o debate também envolve a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à permanência escolar, proteção social, acesso à saúde, apoio às famílias e autonomia econômica de meninas e adolescentes.

Proposta no Congresso trata da idade mínima para casamento

O lançamento da campanha ocorre em meio à discussão legislativa sobre a idade mínima para o casamento no Brasil. Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece a nulidade do casamento envolvendo pessoas com menos de 16 anos.

A legislação brasileira já proíbe, desde 2019, casamentos nessa faixa etária. Entretanto, o Código Civil ainda utiliza a classificação de união “anulável” em determinadas situações. A proposta aprovada pela CCJ busca estabelecer a nulidade do casamento de menores de 16 anos em qualquer circunstância.

Caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. O texto ainda não representa mudança definitiva na legislação, pois depende da continuidade do processo legislativo.

O UNFPA também defende que 18 anos seja estabelecido como idade mínima legal para qualquer casamento ou união, independentemente de autorização dos pais ou responsáveis. A organização afirma que essa posição está alinhada às recomendações de organismos internacionais de direitos humanos.

UNFPA defende políticas de proteção e autonomia

Para o UNFPA, mudanças legais precisam ser acompanhadas de políticas públicas capazes de reduzir fatores associados às uniões precoces. Entre as medidas apontadas estão educação, proteção social, atendimento de saúde, apoio familiar e ampliação das oportunidades de autonomia econômica.

A organização também destaca que relações envolvendo meninas em contextos de vulnerabilidade podem ser marcadas por desigualdades de idade, renda, poder e autonomia. Nesse cenário, a prevenção do casamento infantil envolve não apenas a legislação, mas também o fortalecimento das redes de proteção.

A campanha informa que mais de 50 países estabeleceram 18 anos como idade mínima para o casamento, citando, entre eles, Suécia, Finlândia, Alemanha, México, Colômbia, Peru e Bolívia.

No Brasil, o debate permanece relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e à implementação de políticas capazes de garantir que meninas e adolescentes permaneçam na escola, tenham acesso a serviços públicos e possam desenvolver projetos de vida sem serem submetidas a uniões precoces.