O Governo da Bahia lançou 20.294 vagas gratuitas para o Programa CNH da Gente, iniciativa voltada à ampliação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) em parceria com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), responsável pela validação das informações dos candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A iniciativa dá continuidade ao programa instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025, que prevê ações de inclusão social por meio da oferta gratuita do processo de habilitação. Segundo o Governo do Estado, na primeira etapa da ação 12 mil pessoas foram contempladas.

O lançamento dos novos editais foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (01/07/2026). As vagas serão distribuídas por meio de dois editais distintos, contemplando candidatos de todas as regiões da Bahia e moradores de municípios vinculados à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista.

Edital prevê 20 mil vagas para inscritos no CadÚnico em toda a Bahia

O Edital nº 002/2026 disponibiliza 20 mil vagas destinadas a pessoas inscritas no CadÚnico, abrangendo todas as regiões do estado. O processo será operacionalizado pelo Detran-BA, por meio da rede de clínicas médicas credenciadas e Centros de Formação de Condutores (CFCs), enquanto a Seades ficará responsável pelo monitoramento e validação dos dados cadastrais.

As inscrições estarão abertas entre 1º e 15 de outubro, exclusivamente pelo portal oficial do Governo da Bahia. Conforme informado pelo Estado, o investimento previsto para esta etapa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões.

O objetivo do programa é ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, contribuindo para a mobilidade e ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo edital beneficia moradores de Vitória da Conquista e região

O Edital nº 001/2026 prevê 294 vagas destinadas a moradores da região da Circunscrição Regional de Trânsito sediada em Vitória da Conquista.

Além da sede regional, poderão participar candidatos residentes nos municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales.

Neste caso, o período de inscrição será de 1º a 15 de setembro, também por meio do portal oficial do Governo da Bahia.

Inscrições serão realizadas pelo portal do Governo da Bahia

Os interessados nos dois editais deverão realizar a inscrição exclusivamente por meio do portal www.ba.gov.br, observando os prazos estabelecidos para cada edital.

Após a divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão 30 dias para realizar a abertura do processo de habilitação na unidade do Detran-BA correspondente ao endereço informado durante a inscrição.

Segundo o Governo do Estado, todas as etapas do programa serão gratuitas para os candidatos contemplados, conforme as regras estabelecidas nos editais publicados.