A vereadora Marcelle Moraes (UB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 49/2026, que propõe ao Executivo municipal a inclusão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A proposta busca ampliar mecanismos de proteção às vítimas e fortalecer a aplicação das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, contribuindo para o acompanhamento de agressores e para a prevenção de novos episódios de violência.
Segundo o texto apresentado, o monitoramento eletrônico de agressores pode atuar como instrumento de fiscalização do cumprimento das medidas judiciais que determinam distanciamento entre agressor e vítima, além de contribuir para a redução do risco de reincidência e de casos de feminicídio.
Proposta prevê inclusão de recursos na LDO de 2027
O projeto sugere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 inclua previsão financeira específica para viabilizar a aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas utilizadas no monitoramento de agressores.
A medida busca permitir que o município participe do fortalecimento da estrutura de proteção às mulheres, colaborando com políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
A parlamentar argumenta que a discussão ocorre em momento oportuno, já que o planejamento orçamentário municipal para 2027 está em fase de elaboração, o que possibilita a inclusão do tema nas prioridades financeiras da administração pública.
Cooperação entre município, Estado e sistema de Justiça
De acordo com a proposta, a implementação do monitoramento eletrônico dependeria de atuação integrada entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.
Isso ocorre porque a aplicação da tornozeleira eletrônica exige determinação judicial, cabendo ao sistema de Justiça decidir sobre a adoção da medida em cada caso específico.
Nesse modelo de cooperação institucional, o município poderia contribuir com recursos e estrutura para ampliar a capacidade de monitoramento, reforçando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Objetivo é fortalecer a rede de proteção às mulheres
Para a vereadora Marcelle Moraes, a proposta busca ampliar instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica e garantir maior efetividade às decisões judiciais relacionadas às medidas protetivas.
Segundo a parlamentar, o uso de tornozeleiras eletrônicas pode contribuir para aumentar a segurança das vítimas e monitorar o cumprimento das restrições impostas pela Justiça aos agressores.
Caso o Projeto de Indicação nº 49/2026 seja acolhido pelo Executivo municipal, a expectativa é que a iniciativa fortaleça políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e ao acompanhamento de agressores em Salvador.


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