Em anos bissextos, a Bahia registra, em média, cerca de 460 nascimentos no dia 29 de fevereiro, data que ocorre apenas a cada quatro anos no calendário civil. O tema volta ao debate em 2026, ano não bissexto, quando famílias questionam como ficam registro de nascimento, validade legal da data e celebração do aniversário.

De acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, os cartórios de registro civil devem manter a data real do nascimento, sem qualquer alteração, mesmo que o dia não exista em anos comuns.

A definição é baseada na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido por hospitais e maternidades, que comprova oficialmente data, horário e local do parto, servindo como base obrigatória para a certidão.

Regras legais garantem fidelidade da data no registro civil

Segundo a entidade, o princípio da literalidade do registro determina que a certidão reproduza exatamente as informações constantes na DNV. Assim, crianças nascidas em 29 de fevereiro mantêm essa data nos documentos, independentemente do calendário dos anos seguintes.

O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, Daniel Sampaio, afirma que o registrador não pode adaptar ou compensar a data para 28 de fevereiro ou 1º de março. A eventual comemoração em outra data é decisão pessoal, mas o assentamento legal permanece inalterado.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, responsável pela Central Nacional de Informações do Registro Civil, indicam 432 nascimentos em 29 de fevereiro de 2024, 488 em 2020 e 472 em 2016, números que sustentam a média estadual próxima de 460 registros por ciclo bissexto.

Procedimentos para registrar o nascimento

A legislação federal determina que o registro seja realizado em até 15 dias após o parto, prazo que pode chegar a três meses em localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Para efetuar o procedimento, os responsáveis devem apresentar DNV, documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de casamento ou nascimento. Quando os pais são casados, apenas um deles pode comparecer ao cartório; nos demais casos, é necessária a presença de ambos.

O registro pode ser feito no município de nascimento ou no local de residência dos pais, garantindo acesso ao serviço independentemente da cidade onde ocorreu o parto.

Entenda o que é o ano bissexto

O ano bissexto é um ajuste do calendário criado na Roma Antiga durante o governo de Júlio César, com o objetivo de alinhar o calendário civil ao tempo real de translação da Terra ao redor do Sol, que ultrapassa 365 dias.

Como o ciclo solar soma aproximadamente 365 dias, 5 horas, 48 minutos e 36 segundos, as horas excedentes acumulam-se e formam um dia adicional a cada quatro anos, inserido em 29 de fevereiro.

Esse mecanismo mantém o calendário sincronizado com as estações e explica por que o dia 29 só aparece periodicamente, afetando datas comemorativas e registros civis.