Uma sentença proferida pela Comarca de Ituberá, no sul da Bahia, reconheceu juridicamente o vínculo familiar entre um jovem de 27 anos e a família que o criou desde a infância. A decisão formalizou uma relação de filiação construída ao longo de mais de duas décadas e assegurou ao adotando os direitos decorrentes da filiação civil.

Embora a convivência familiar tenha se consolidado durante a infância e permanecido por mais de 20 anos, a adoção não havia sido formalizada anteriormente. Em 2022, a família procurou o Poder Judiciário para regularizar juridicamente a relação já estabelecida no cotidiano.

A sentença reconheceu os vínculos socioafetivos e familiares existentes entre o jovem e os pais adotivos. Com a decisão, foram assegurados o reconhecimento formal da identidade familiar e social, a alteração do nome civil e a emissão de novo registro de nascimento com a inclusão dos pais e avós adotivos.

Decisão formaliza vínculo familiar construído desde a infância

A adoção de pessoa maior de idade depende de sentença judicial, conforme a legislação brasileira. No caso analisado em Ituberá, a intervenção do Judiciário permitiu transformar uma relação familiar já existente em um vínculo reconhecido juridicamente.

Com a formalização, o adotando passou a ter os direitos e deveres decorrentes da filiação civil, incluindo direitos sucessórios e alimentares. A medida também estabelece juridicamente a relação de parentesco entre o adotado, os pais e os demais integrantes da família reconhecidos pela decisão.

A sentença foi fundamentada nas normas aplicáveis à adoção e na jurisprudência relacionada à filiação socioafetiva, considerando a relação familiar constituída ao longo de mais de 20 anos.

Adoção de maior de idade exige procedimento judicial

A adoção de uma pessoa maior de idade possui regras próprias e tramita perante o Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça da Bahia registra, inclusive, procedimentos específicos relacionados à adoção de maior de idade no âmbito das varas de família.

No caso de Ituberá, a formalização ocorreu depois de uma longa convivência familiar. A decisão judicial não criou a relação de convivência entre as partes, mas conferiu reconhecimento jurídico à filiação construída ao longo da vida familiar.

A alteração do registro civil decorrente da adoção permite que a documentação oficial passe a refletir a nova configuração jurídica da família. Entre os efeitos mencionados estão a inclusão dos pais e avós adotivos no registro de nascimento e a garantia dos direitos vinculados à filiação.

Série do TJBA apresenta histórias relacionadas à atuação da magistratura

O caso integra a série “Histórias da Magistratura”, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) destinada a apresentar relatos sobre decisões e atuações de magistrados em diferentes comarcas do estado.

Segundo a proposta da série, os relatos abordam situações relacionadas à proteção de direitos, recomeços, garantia de direitos e transformação social, mostrando situações concretas enfrentadas pelo Judiciário baiano.

A história de Ituberá é apresentada como um exemplo de atuação judicial na área do Direito de Família, em que a decisão formalizou uma relação socioafetiva construída antes do processo judicial.

Reconhecimento jurídico assegura efeitos da filiação

A sentença produz efeitos que ultrapassam o reconhecimento formal do vínculo familiar. A partir da adoção, passam a ser reconhecidos juridicamente os direitos e deveres inerentes à relação entre pais e filho, conforme estabelecido na decisão.

Entre os efeitos estão os direitos sucessórios e alimentares, além da atualização dos documentos civis. O novo registro de nascimento passa a refletir a filiação reconhecida judicialmente.

O caso também evidencia a função do processo judicial na regularização de situações familiares que, apesar de consolidadas na vida cotidiana, ainda não possuem correspondência formal nos registros civis.

Justiça formaliza relação construída ao longo de duas décadas

A adoção foi solicitada em 2022, quando o adotando já era adulto. O processo resultou no reconhecimento judicial de uma relação familiar iniciada durante a infância e mantida por mais de 20 anos.

A decisão da Comarca de Ituberá assegurou ao jovem o reconhecimento jurídico de sua identidade familiar e social, além dos direitos associados à filiação civil.

A iniciativa integra a série “Histórias da Magistratura”, do TJBA, que reúne casos destinados a demonstrar a atuação do Poder Judiciário em situações envolvendo a garantia e o reconhecimento de direitos. O episódio de Ituberá destaca a utilização da via judicial para formalizar uma relação de filiação socioafetiva já estabelecida na convivência familiar.