A entrega frequente de atestados médicos segue como um dos principais desafios da gestão de pessoas no setor de alimentação fora do lar, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Além das ausências não programadas, o estudo aponta crescimento da desconfiança entre empresários quanto à procedência e regularidade dos documentos apresentados.

De acordo com a pesquisa, 29% dos estabelecimentos recebem um ou dois atestados por semana, enquanto uma parcela relata volumes superiores. Embora 63% dos afastamentos sejam de curta duração, geralmente de até dois dias, a recorrência tem provocado impactos diretos na escala de trabalho, produtividade e atendimento ao cliente.

O cenário é agravado por características estruturais do setor, como alta rotatividade, jornadas intensas e dificuldade de reposição imediata de mão de obra, fatores que ampliam os efeitos de qualquer ausência inesperada nas operações diárias.

Desconfiança e impactos na operação

Entre os empresários entrevistados, 82% afirmam já ter desconfiado da origem de atestados médicos apresentados por funcionários. A percepção reflete a combinação entre frequência elevada, curtos períodos de afastamento e momentos críticos de operação, como fins de semana e horários de pico.

Segundo o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, a preocupação não recai sobre o direito ao afastamento, mas sobre a regularidade do uso do instrumento. 94% dos empresários relatam que a entrega recorrente de atestados compromete diretamente a operação, seja por sobrecarga das equipes, seja por remanejamento emergencial de turnos.

Diante desse contexto, muitos estabelecimentos passaram a adotar procedimentos de verificação. A checagem do registro do profissional no CRM é realizada por 59% dos entrevistados, enquanto 31% buscam confirmação junto às unidades de saúde emissoras.

Medidas adotadas e consequências trabalhistas

Quando há comprovação de irregularidades, os empresários relatam respostas mais rigorosas. 43% informam recorrer à demissão por justa causa, enquanto 27% optam por advertências formais por escrito, como medida preventiva e de registro.

Essas práticas visam reduzir reincidências e estabelecer critérios claros no relacionamento trabalhista, em um setor que depende de previsibilidade mínima de presença para manter a qualidade do serviço e a viabilidade do negócio.

Ao mesmo tempo, a Abrasel ressalta a necessidade de equilíbrio entre controle e garantia de direitos, evitando abordagens que possam gerar judicialização ou conflitos trabalhistas desnecessários.

Debate sobre validação e iniciativas locais

O tema ganhou destaque com discussões sobre padronização e validação de atestados médicos. Informações sobre uma suposta obrigatoriedade, a partir de 2026, de aceitação exclusiva de atestados digitais do Conselho Federal de Medicina (CFM) foram esclarecidas como improcedentes. A plataforma citada encontra-se suspensa por decisão judicial e não previa exclusividade obrigatória.

Em âmbito local, algumas administrações públicas têm adotado medidas para organizar a emissão de atestados. Em Uberlândia (MG), a rede municipal passou a restringir a emissão a casos moderados ou graves, com o objetivo de ordenar o atendimento e reduzir distorções.

Já em Foz do Iguaçu (PR), uma campanha foi lançada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para orientar a população e reduzir conflitos, após a constatação de que a negativa de atestados figura entre as principais causas de agressões a médicos.

Para a Abrasel, iniciativas desse tipo atuam na origem do problema, ao organizar fluxos, preservar o acesso à saúde e reduzir a insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.