O Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Prefeitura de Salvador, formalizou nesta sexta-feira (07/11/2025), no Mercado Modelo, a adesão ao Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval de Salvador. O acordo visa fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva da festa, como ambulantes, catadores e cordeiros.

Pacto reforça compromisso com condições dignas de trabalho

Durante a cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o pacto consolida o compromisso do Estado em promover condições de trabalho seguras, formais e respeitosas. Segundo ele, a atuação conjunta entre os entes federativos busca garantir direitos, renda e oportunidades aos profissionais que fazem o Carnaval acontecer.

O pacto, com vigência de 60 meses, estabelece cooperação técnica sem transferência obrigatória de recursos. Entre as diretrizes estão a promoção da formalização, qualificação profissional e empreendedorismo sustentável, além da prevenção de riscos psicossociais e proteção à saúde mental dos trabalhadores.

Ações integradas entre União, Estado e Município

Cada ente federativo apresentará um plano de ação ao MTE em até 30 dias. A União ficará responsável por campanhas educativas e combate ao trabalho infantil; o Estado, pela execução do projeto Trabalho Decente e Solidário na Folia, com ações de apoio social e psicológico, e o Município de Salvador será encarregado do cadastramento eletrônico de ambulantes e da gestão do programa Salvador Acolhe, voltado a filhos de trabalhadores da festa.

De acordo com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, a projeção é investir R$ 10 milhões em 2026 apenas no projeto Trabalho Decente no Carnaval de Salvador, que desde 2007 beneficia ambulantes, catadores, músicos e cordeiros. O foco, segundo ele, é fortalecer o empreendedorismo popular e a economia solidária, com ações de inclusão produtiva e qualificação profissional.

Participação dos trabalhadores e fortalecimento das cooperativas

A catadora de materiais recicláveis Annemone Santos, representante da Rede Cata Bahia, afirmou que o acordo é um passo importante para o reconhecimento das cooperativas. Já a presidente da Associação de Ambulantes do Estado da Bahia (ABA), Graziela Lima Santos, destacou que a medida garante segurança e estabilidade para quem depende da festa como principal fonte de renda.

Conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O pacto também reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 11 (Cidades Sustentáveis). Empresas e patrocinadores poderão aderir voluntariamente à iniciativa, comprometendo-se com práticas de responsabilidade social, combate à discriminação e enfrentamento ao trabalho infantil.