A Câmara Municipal de Salvador discutiu, na terça-feira (11/11/2025), os avanços e desafios enfrentados por ambulantes, catadores de resíduos sólidos e cordeiros no Carnaval de 2026. Durante a sessão ordinária, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), foram destacados projetos e medidas de proteção para os trabalhadores informais da festa, bem como a ampliação de políticas públicas voltadas à economia solidária e à valorização desses profissionais.

O 1º secretário da Casa, vereador Claudio Tinoco (União), reforçou ações anunciadas pelo prefeito Bruno Reis, como a criação de sete centros de convivência com banho e recarga de celulares, kits de proteção individual, incluindo camisa UV e protetor solar, além da instalação de três Restaurantes Populares próximos aos circuitos da festa. Tinoco destacou ainda a ampliação do programa Salvador Acolhe, oferecendo mais vagas para crianças filhas de trabalhadores informais, e a tarifa zero no transporte público para ambulantes cadastrados.

Pacto intergovernamental e proteção dos trabalhadores

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comemorou a assinatura do Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico, que envolve o Governo do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego e Prefeitura de Salvador. Segundo ela, a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à proteção dos cerca de 20 mil trabalhadores da cadeia produtiva do Carnaval, promovendo dignidade e respeito aos profissionais.

Veto e debate sobre direito de menores

Ainda na sessão, as vereadoras Aladilce Souza, Marta Rodrigues (PT) e Marcelle Moraes (União) manifestaram posição contrária ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, sobre aborto legal para adolescentes. O texto segue para análise no Senado. As parlamentares alertaram que a medida pode dificultar o acesso ao aborto legal em casos de feto anencéfalo, risco à gestante e violência sexual.

Sílvio Humberto reforça direitos de ambulantes

O vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou a necessidade de fornecimento de gelo gratuito e pagamento de direito de imagem aos ambulantes durante o Carnaval. Segundo ele, o gelo, único insumo que se perde ao derreter, não pode gerar prejuízo, e os trabalhadores que expõem símbolos de patrocinadores devem receber compensação. Humberto ressaltou ainda as dificuldades de anos anteriores, como filas e falhas no cadastro online, propondo um salto qualitativo nas condições de trabalho para a festa.

A sessão evidenciou o esforço da Câmara Municipal em discutir políticas públicas de proteção, valorização do trabalho informal e inclusão social, consolidando medidas que impactam diretamente a participação de ambulantes, catadores e cordeiros na realização do Carnaval 2026.