Nesta quinta-feira (16/10/2025), a Câmara Municipal de Salvador realizou uma audiência pública para debater ajustes na Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUOS) e na legislação complementar do Centro Histórico, visando garantir a requalificação urbana, acessibilidade e preservação do patrimônio. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e conduzido por Ricardo Almeida (DC).

Participação de parlamentares e sociedade civil

A audiência contou com os vereadores Cláudio Tinoco (União Brasil), Kiki Bispo (União Brasil) e Hamilton Assis (PSOL), além de representantes de movimentos sociais e da promotora do Ministério Público da Bahia, Hortência Gomes Pinho. Ricardo Almeida destacou que o debate busca promover uma discussão transparente e participativa, ouvindo diferentes segmentos antes da tramitação do projeto em plenário.

Posições dos parlamentares

O vereador Kiki Bispo ressaltou a necessidade de equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, destacando a importância do turismo e dos serviços locais. Cláudio Tinoco explicou que, apesar do caráter de urgência do projeto, a tramitação já ultrapassou o prazo legal de 75 dias, reforçando a importância de debater os impactos técnicos e sociais. Hamilton Assis enfatizou que a bancada de oposição defende a retirada da matéria, alegando que o projeto pode comprometer o planejamento urbano da cidade.

Alterações propostas no projeto

O Projeto de Lei nº 424/2025 propõe ajustes em dois marcos do planejamento urbano de Salvador. Na Lei nº 9.281/2017, o artigo 24 será alterado para regulamentar a instalação de elevadores e transporte vertical, equilibrando patrimônio histórico e acessibilidade.

Ajustes na LOUOS e limites de gabarito

Na Lei nº 9.148/2016 (LOUOS), os artigos 2º e 3º são atualizados com base no conceito de regeneração urbana, garantindo utilidade e função social a espaços degradados. O projeto também modifica o artigo 111, permitindo superar em até 50% o limite de gabarito em Áreas de Borda Marítima (ABM) degradadas, mediante análise técnica.

A promotora Hortênsia Gomes Pinho destacou que a audiência permite à população compreender as mudanças antes do envio a plenário, questionando o aumento de gabarito permitido na orla da cidade, atualmente limitado a 75 metros pelo artigo 10 da LOUOS.

Contribuições da sociedade civil

Representantes de movimentos sociais e da comunidade participaram da audiência, incluindo João Vicente (Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Pedra do Sal), Maura Cristina (MSTB e Articulação do Centro Antigo), Priscila Veiga (moradora e bióloga), Daniel Passos (SOS Buracão), Cláudia Bezerra (consultora jurídica) e Kity Tavares (Instituto de Ação Ambiental da Bahia). As manifestações enfatizaram a importância de equilibrar desenvolvimento urbano, preservação histórica e participação popular.