A aprovação da PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (16/09/2025), repercutiu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na quarta-feira (17/09/2025). A proposta altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, restringindo a possibilidade de processo judicial contra parlamentares sem autorização da Casa legislativa, e foi alvo de críticas de vereadores que apontaram prioridade de interesses corporativos sobre demandas da sociedade.

Críticas à PEC

Vereadores de diferentes partidos manifestaram preocupação com a ampliação do foro privilegiado e redução da transparência.

Posicionamentos divergentes

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a aprovação, afirmando que a medida beneficia parlamentares investigados e contraria o interesse público. O vereador Sílvio Humberto (PSB) disse que a PEC representa um retrocesso para a política brasileira, enquanto Hamilton Assis (PSOL) denunciou a postura de deputados federais da Bahia que votaram a favor, considerando a medida contrária à democracia e à fiscalização popular.

Detalhes da PEC

Segundo o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares pessoais ou reais do STF após autorização da Casa, mesmo que já não ocupem o cargo, desde que o fato investigado tenha ocorrido durante o mandato.

Outras pautas discutidas

Durante a sessão, vereadores trataram de infraestrutura e obras públicas, incluindo a ponte Salvador-Itaparica, intervenções viárias no Bonocô, programas sociais como Morar Melhor e Restaurantes Populares, além de auditorias sobre modernização de instalações elétricas em condomínios e salários atrasados de médicos contratados via pejotização. Também houve alerta sobre a participação da Via Bahia em licitações para rodovias federais.