A Faculdade Uniceusa-Facsal sediou, nesta terça-feira (16/09/2025), a Audiência Pública em celebração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a participação do vereador Kênio Rezende (PRD), a convite da vereadora Roberta Caires (PDT). O encontro reuniu professores, especialistas, autoridades públicas e estudantes, promovendo debates sobre os avanços e desafios atuais da proteção ao consumidor no Brasil.

Temas abordados

Durante a audiência, foram discutidos avanços conquistados ao longo de três décadas de vigência do CDC, com destaque para a garantia de relações equilibradas entre consumidores e fornecedores e a ampliação do acesso à informação. Especialistas analisaram cenários atuais, desafios regulatórios e políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.

Participação de autoridades e estudantes

A presença do vereador Kênio Rezende reforçou o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos da população. Estudantes e docentes contribuíram ativamente, realizando perguntas e reflexões sobre situações cotidianas de consumo, ampliando a compreensão das implicações do CDC na vida prática dos cidadãos.

Importância da celebração

O evento destacou a relevância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento legal que regulamenta relações comerciais e protege interesses da sociedade. A audiência reforçou a necessidade de educação e conscientização contínuas sobre direitos e deveres dos consumidores e fornecedores.