Na quarta-feira (20/08/2025), o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Indicação nº 184/2025, solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção das medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal nº 9.105/2016. O órgão é previsto como permanente e voltado à ampla participação da sociedade civil, visando democratizar a gestão educacional da cidade. A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.

Segundo o vereador, Salvador não cumpre a legislação que estabelece a criação do fórum desde o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação. A Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), também determina que os municípios assegurem a gestão democrática da educação pública.

“O Fórum monitora prazos e indicadores, sugere ajustes e avalia os impactos das políticas educacionais. Salvador, infelizmente, não tem mostrado compromisso real com a educação”, afirmou Hamilton Assis.

Situação da rede pública

O vereador apontou que a Prefeitura tem terceirizado serviços e firmado contratos com creches e escolas particulares, sobretudo na primeira infância, além de não realizar concursos para contratação de professores e auxiliares. Também foram citadas ausência de climatização e ventilação adequadas, problemas de acessibilidade e extinção de gratificações incorporadas ao salário base das docentes, sem diálogo com a categoria.

Dados sobre alfabetização infantil

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), Salvador ficou em último lugar no ranking nacional de alfabetização infantil em 2024, com apenas 36,75% das crianças da rede pública alfabetizadas, abaixo da meta nacional de 45,52% e distante da média brasileira de 59,2%.

“O município falha em garantir o básico: que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa. Enquanto isso, prioriza parcerias privadas em vez de fortalecer a rede pública. É necessária a implantação imediata do Fórum Municipal de Educação”, concluiu o vereador.