Na segunda-feira (18/08/2025), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, reforçou a necessidade de que o Projeto de Lei nº 175/2024, que propõe alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS), seja submetido aos Conselhos da Cidade e do Meio Ambiente antes de sua tramitação na Casa.

Transparência e participação popular

A parlamentar alertou para o risco de insegurança jurídica e falta de transparência caso o projeto siga sem análise dos conselhos, que, segundo ela, estão inativos há quatro anos.

“O Executivo precisa ajustar a sua conduta em relação a esses projetos que tratam de alteração em investimentos que incidem em uso e ocupação do solo. Eles precisam passar pelo Conselho da Cidade e de Meio Ambiente, dois órgãos definidos na Lei Orgânica do Município e atualmente inativos”, afirmou Aladilce.

Ela destacou que a submissão aos conselhos é obrigatória para projetos relacionados ao uso do solo, pois representam esferas de participação popular e construção do Estado Democrático. Aladilce também citou o Projeto de Lei nº 319/2023, referente à desapropriação de terreno no bairro da Graça, como outro caso em tramitação sem avaliação dos conselhos.

Apelo pela apuração de triplo feminicídio

Na mesma sessão, a vereadora se manifestou sobre o assassinato de três mulheres em uma praia de Ilhéus, no Sul da Bahia. As vítimas foram Alexandra Oliveira Suzano (45 anos), Maria Helena do Nascimento Bastos (41 anos) e Mariana Bastos da Silva (20 anos).

“O fato aconteceu no interior do Estado, mas toca a gente em qualquer parte do país. Esta Casa tem que se manifestar quando morre qualquer mulher assassinada por ser mulher. Apelo aos órgãos de segurança que apurem e punam este crime”, declarou Aladilce.

O presidente da sessão, vereador Cláudio Tinoco (União), e o vereador Sílvio Humberto (PSB), manifestaram solidariedade à parlamentar e concordaram com a necessidade de rigor na investigação do caso.