O Projeto TJBA por Elas superou, até quarta-feira (31/07/2025), a marca de 1.500 sentenças proferidas em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, totalizando 1.507 julgamentos em menos de quatro meses de vigência. O número representa um aumento de 25% em relação à meta inicial, que previa 1.200 sentenças até o final de agosto.

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 273, de 07/04/2025, o projeto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 08/04/2025 e teve início efetivo no dia seguinte, com a seleção de 15 unidades judiciárias que somavam 1.051 processos com medidas protetivas de urgência pendentes de julgamento. Ao final de julho, esse volume foi reduzido para 701 processos.

No mesmo dia (09/04/2025), o TJBA também selecionou 30 unidades judiciais com tempo médio superior a 600 dias entre o início da ação penal e o julgamento do mérito. Nesses locais, o número de processos em tramitação caiu de 6.956 para 5.490 até o fim de julho, evidenciando o impacto da ação sobre a morosidade processual.

Ao todo, 3.636 atos processuais foram realizados, entre despachos, decisões e sentenças, durante o período. A força-tarefa do projeto é composta por 15 magistrados e sete servidores, com atuação exclusiva em unidades especializadas em crimes de violência contra a mulher.

A coordenação das atividades é realizada pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher; pelo Juiz Leonardo Albuquerque, Coordenador-Geral e titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Simões Filho; e pela servidora Thais Felippi, Diretora de Primeiro Grau. A execução do projeto é conjunta entre a Diretoria de Primeiro Grau e a Coordenadoria da Mulher.

O TJBA por Elas integra um conjunto de medidas do Tribunal de Justiça da Bahia voltadas à proteção das mulheres e à celeridade da justiça criminal, especialmente no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também se conecta ao projeto TJBA Mais Júri, que visa acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida, incluindo feminicídios.

A gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende tem adotado ações complementares, como melhoria da infraestrutura das unidades, automatização de fluxos cartorários, mutirões judiciais, fortalecimento das varas especializadas e capacitação continuada de magistrados e servidores.