O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) lançou na segunda-feira (09/03/2026) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta digital que permite a vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência diretamente pelo celular. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da Semana da Mulher, realizada no âmbito da Semana Justiça pela Paz em Casa, programa nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

O aplicativo está disponível para dispositivos com sistemas iOS e Android e pode ser acessado por meio da conta gov.br, em qualquer nível de verificação — ouro, prata ou bronze. A ferramenta amplia os canais de acesso ao Judiciário e permite que mulheres solicitem proteção sem necessidade de deslocamento até uma unidade judicial.

De acordo com o presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, a plataforma foi desenvolvida para agilizar o pedido de medidas protetivas e facilitar o encaminhamento das informações para análise judicial.

Solicitação de medida protetiva pode ser feita pelo celular

Ao acessar o aplicativo, a usuária encontra um questionário simplificado, com perguntas objetivas que ajudam a identificar a situação relatada. O sistema permite responder às perguntas, registrar a ocorrência por escrito ou gravar um relato em áudio ou vídeo.

Após o envio das informações, o pedido é encaminhado diretamente para análise de um juiz ou juíza, responsável pela avaliação da solicitação de medida protetiva de urgência.

Segundo o TJBA, a funcionalidade busca facilitar o acesso à Justiça para mulheres que estejam em situação de violência ou sob risco iminente, permitindo registrar o pedido de forma rápida e segura.

Aplicativo permite envio de provas e alerta a contatos de confiança

Entre os recursos disponíveis na plataforma está a possibilidade de anexar vídeos, fotos, áudios e capturas de tela, que podem ser utilizados como elementos de prova em processos judiciais relacionados à violência doméstica.

O aplicativo também permite que a usuária cadastre até três pessoas de confiança, denominadas “guardiões”. Em caso de pedido de ajuda urgente, esses contatos recebem alertas enviados por meio do WhatsApp, informando a situação de risco.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o uso da ferramenta possibilita denunciar o agressor ainda nos primeiros sinais de violência, ampliando as possibilidades de proteção e acompanhamento da vítima.

Prazo para análise judicial e acionamento da polícia

Após o envio da solicitação pelo aplicativo, o prazo legal para apreciação do pedido de medida protetiva é de até 48 horas, conforme previsto na legislação brasileira.

A plataforma também disponibiliza um botão de acionamento direto do telefone 190, da Polícia Militar da Bahia, recurso destinado a situações de risco imediato.

O TJBA ressalta que o pedido realizado pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em uma delegacia, procedimento necessário para formalização da denúncia criminal.

Além da solicitação de medidas protetivas, o aplicativo disponibiliza contatos de unidades judiciais e instituições da rede de proteção à mulher, incluindo delegacias especializadas e serviços de apoio disponíveis na capital e no interior do estado.

Ferramenta integra programação da Semana da Mulher

O lançamento do aplicativo ocorreu durante a programação da Semana da Mulher, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia no contexto da 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A campanha nacional mobiliza tribunais de todo o país com ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, incluindo julgamento de processos, campanhas educativas e ampliação dos canais de acesso à Justiça.

Com a criação do TJBA Zela, o Tribunal busca ampliar as alternativas de atendimento às vítimas, utilizando ferramentas digitais para facilitar a comunicação direta com o sistema judicial e fortalecer a rede de proteção às mulheres na Bahia.