O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Brasil registrou mais de 440 mil divórcios em 2023, marcando um recorde histórico. O número representa um aumento de 4,9% em relação a 2022. No sentido oposto, os casamentos civis caíram quase 3% no mesmo período. A duração média dos casamentos também diminuiu, passando de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2023.

Esses dados apontam transformações estruturais no modelo familiar brasileiro, impulsionadas por mudanças sociais, maior autonomia financeira das partes e facilidade nos trâmites legais para dissolução da união. Apesar disso, ainda existem obstáculos para pessoas de baixa renda que necessitam de suporte jurídico especializado para viabilizar o processo de divórcio.

Na Bahia, um dos principais serviços gratuitos de apoio jurídico é oferecido pelo Núcleo Jurídico (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, em Salvador. Voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, o núcleo disponibiliza orientação e acompanhamento em processos de divórcio consensual ou litigioso, incluindo partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e sessões de mediação.

Coordenado por professores e conduzido por estudantes do curso de Direito, o NPJ atua como espaço de prática profissional e também de promoção do acesso à Justiça. As sessões de mediação são realizadas com a presença das partes envolvidas e, quando há consenso, o acordo é encaminhado para homologação judicial. Em caso de impasse, o núcleo ajuíza a ação correspondente. Divórcios extrajudiciais em cartório não são realizados pela instituição.

De acordo com Lara Soares, mestre em Direito Público e coordenadora do NPJ, a atuação do núcleo tem relevância social:

“O fim de uma união pode ser burocrático para quem não tem recursos. O NPJ oferece atendimento jurídico e escuta qualificada, contribuindo para a cidadania e o acesso à Justiça”, afirma.

O atendimento no NPJ ocorre mediante triagem e agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os atendimentos presenciais são realizados às terças e quintas-feiras, nos mesmos turnos.

A sede do NPJ está localizada na Rua Dr. José Peroba, 123 – Costa Azul, em Salvador. Para mais informações ou agendamento, o contato deve ser feito pelo telefone (71) 3205-7708.