A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) finalizou a Operação Dia dos Namorados com a emissão de 16 autos de infração e a elaboração de 235 relatórios de visita. A ação teve início em 26 de maio e foi concluída nesta quarta-feira (11/06/2025).

O objetivo foi fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em estabelecimentos comerciais e restaurantes localizados nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, diante do aumento no volume de transações próximo à data comemorativa.

Durante a operação, os fiscais do Procon inspecionaram shopping centers, galerias comerciais, perfumarias, lojas de vestuário, eletrônicos e, pela primeira vez no escopo da ação, restaurantes. O setor alimentício foi incluído devido à alta procura por serviços de alimentação durante o Dia dos Namorados.

Nos restaurantes, foram identificadas irregularidades como produtos com validade vencida em áreas de preparo e armazenamento, falta de identificação em alimentos, e ausência de informações obrigatórias nos cardápios, como peso de proteínas e volume de bebidas. Em alguns casos, os produtos vencidos foram descartados imediatamente, na presença dos fiscais. Também foi registrada a falta do exemplar do CDC, cuja presença é exigida por lei nos estabelecimentos.

A operação resultou em 251 documentos fiscais, sendo 16 autos de infração lavrados e 235 relatórios de visita. A iniciativa integra o planejamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para reforçar a fiscalização periódica em datas comerciais de alta movimentação, buscando promover transparência nas relações de consumo e segurança ao consumidor.