Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 205/2025, que propõe a criação do SoteroGo, uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo, sem fins lucrativos. A iniciativa é de autoria do vereador Anderson Ninho (PDT) e tem como objetivo reduzir custos para usuários e aumentar o repasse financeiro aos motoristas parceiros.

O projeto prevê que o SoteroGo será gerido pela Prefeitura de Salvador, podendo ser administrado diretamente ou por meio de uma entidade da administração indireta. O funcionamento seguirá os parâmetros da Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo no Brasil.

“O SoteroGo nasce com a proposta de mudar o cenário atual, onde muitos motoristas recebem menos de 50% do valor pago pelos passageiros e ainda arcam com todos os custos, como combustível, manutenção e segurança pessoal”, explicou o vereador Anderson Ninho.

Modelo de remuneração e operação

De acordo com o texto do projeto, o modelo de remuneração será direto e transparente.

“O motorista receberá 95% do valor da corrida. Os outros 5% serão destinados à manutenção e ao aprimoramento do sistema, que será administrado sem fins lucrativos”, afirmou Ninho.

O parlamentar também destacou os objetivos centrais do projeto:

• Redução do custo do transporte para os usuários

• Aumento do repasse financeiro para motoristas parceiros

• Garantia de transparência e controle social sobre o sistema de mobilidade urbana

• Valorização da categoria de motoristas, com melhores condições de trabalho

• Promoção de uma concorrência mais justa e equilibrada no setor de transporte por aplicativo

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei nº 205/2025 está sendo analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação nas comissões, a proposta seguirá para votação em plenário.

“Estou confiante de que essa proposta terá o apoio necessário para se tornar realidade e beneficiar toda a população de Salvador”, declarou o vereador Anderson Ninho.

Atribuições da prefeitura

Caso aprovado, caberá à Prefeitura de Salvador a definição dos seguintes aspectos operacionais:

• Critérios de cadastro dos motoristas

• Cálculo das tarifas

• Parâmetros de segurança para usuários e motoristas

• Mecanismos de avaliação dos serviços

• Adequação do sistema às normas federais vigentes