O vereador George Reis (PP), conhecido como Gordinho da Favela, apresentou o Projeto de Lei nº 124/2025 na Câmara Municipal de Salvador. A proposta modifica o Artigo 64 do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, estabelecendo a obrigatoriedade do monitoramento da eficácia das políticas públicas relacionadas ao combate ao preconceito racial e à intolerância religiosa.

Objetivos do projeto

O projeto tem como finalidade assegurar que as ações previstas no estatuto sejam efetivamente implementadas e acompanhas pelo público com transparência. Para isso, determina que os resultados do monitoramento sejam divulgados amplamente, especialmente por meio da internet, garantindo o acesso à informação pela população.

George Reis justificou a iniciativa destacando o perfil demográfico de Salvador:

“Salvador é a cidade mais preta do mundo fora da África. Precisamos garantir políticas públicas que protejam o nosso povo de qualquer tipo de preconceito”.

Transparência e acessibilidade

O projeto prevê que todas as informações relacionadas às pautas raciais e religiosas estejam disponíveis online, facilitando o acompanhamento pela sociedade civil e órgãos competentes. A divulgação digital visa aumentar a participação social no controle das políticas públicas de enfrentamento à discriminação.

Impacto financeiro

Segundo o autor, o projeto não gera impacto orçamentário adicional para o município. George Reis ressaltou:

“O projeto não implicará custos extras aos cofres públicos, pois se trata de uma medida de monitoramento e transparência, utilizando meios já existentes”.

O vereador também enfatizou o compromisso com a população local:

“Nosso trabalho é sempre pelo povo. Nada mais justo do que mantê-los informados sobre tudo o que fazemos por aqui. Juntos, podemos fazer da nossa cidade um lugar melhor”.