Na quarta-feira (28/05/2025), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública para discutir os efeitos para os consumidores da parceria de compartilhamento de voos (codeshare) entre as companhias aéreas Azul e Gol. O debate também incluirá os impactos de uma possível fusão entre as duas empresas.

O requerimento é de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), presidente do colegiado, que alerta sobre o risco de formação de monopólio no setor.

“O objetivo é promover um debate com diversos representantes da sociedade sobre os problemas já identificados na oferta de serviços aos consumidores diante do recente codeshare entre Gol e Azul e o possível agravamento dessa situação diante de uma potencial fusão das empresas no setor aéreo”, afirmou Daniel Almeida.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a eventual fusão das empresas resultaria em uma concentração de quase 60% do mercado de transporte aéreo de passageiros no Brasil.

O parlamentar também destacou que essa operação consolidaria uma frota superior a 300 aeronaves sob o controle de um único grupo econômico, o que acende alertas quanto à competitividade do mercado.

“Considerando que o mercado de aviação civil no Brasil já apresenta características típicas de um oligopólio, além de barreiras significativas à entrada de novos competidores e a perda de importantes operadores ao longo dos últimos anos, os consumidores estão sentindo a perda da qualidade, além de ter havido aumento substancial de reclamações diante da elevação dos preços das tarifas, da redução da oferta de voos em determinados trechos e o rebaixamento da qualidade dos serviços de bordo prestados por ambas as empresas desde o anúncio da parceria”, justificou o deputado.

O parlamentar reforça a necessidade de aprofundar o entendimento sobre os impactos da operação para os usuários do transporte aéreo.

“É importante compreender os fatores que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados à população, uma vez que os consumidores estão sendo amplamente prejudicados pela dinâmica do acordo entre as empresas – o que tende a se estender se uma possível fusão no setor aéreo for aprovada”, ressaltou.

Daniel Almeida defende que a audiência pública servirá para buscar soluções que considerem tanto a proteção dos direitos dos consumidores quanto os desafios econômicos enfrentados pelo setor de aviação civil.

“Assim, fomentar o diálogo entre os diversos atores envolvidos é uma ação relevante visando à construção de alternativas institucionais capazes de proteger os interesses dos consumidores, ao mesmo tempo em que se consideram os desafios econômicos enfrentados pelas companhias aéreas no atual contexto”, concluiu.