A Câmara Municipal de Salvador firmou, nesta segunda-feira (28/04/2025), um acordo suprapartidário para elaboração de um documento oficial que cobrará dos governos estadual e municipal a implementação de políticas públicas voltadas às crianças com microcefalia e suas famílias. A decisão foi tomada durante a sessão da Tribuna Popular, com a participação da Associação Abraço à Microcefalia, representada por Raniele Santos.

Reivindicações apresentadas

Durante a sessão, os parlamentares destacaram a necessidade de intervenção direta do Legislativo para viabilizar demandas urgentes. Entre elas estão a liberação de alvará provisório pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, exigência para a concessão do título de utilidade pública à associação, o que possibilitaria a formalização de convênios com o poder público.

Também foi incluída no pacto a renovação do contrato de comodato de um espaço cedido pelo Governo do Estado à entidade, com vencimento previsto para os próximos meses. Além disso, os vereadores propuseram a implantação de um Multicentro de Saúde especializado no atendimento a crianças com microcefalia, a ser executado pela Prefeitura de Salvador.

Mobilização parlamentar

O vereador Orlando Palhinha (União) afirmou que a ação da Câmara é resultado de uma mobilização coletiva, sem protagonismos individuais. Segundo ele, a iniciativa surge como desdobramento da audiência pública realizada em 10/04/2025, promovida pela Comissão de Saúde da Casa. “Essa é uma luta de todos os 43 parlamentares, independentemente de legenda ou bancada”, afirmou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) reforçou a importância de garantir a Atenção Básica de Saúde com equipes multidisciplinares, formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. Ela defendeu que o Legislativo atue de forma articulada com os órgãos executivos para garantir os direitos das famílias afetadas pela microcefalia.

Também presente à sessão, o vereador Cezar Leite (PL), pai de duas crianças com deficiência, destacou a sobrecarga enfrentada por mães cuidadoras, que assumem integralmente o suporte aos filhos, frequentemente sem apoio público suficiente.

Escotismo é homenageado

Ainda durante a sessão da Tribuna Popular, a Câmara celebrou os 110 anos de escotismo na Bahia, com a participação da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). A chefe de escoteiros do Grupo Maria Quitéria – 87BA, identificada como Ada, ressaltou o papel da prática escoteira na formação cidadã de jovens, e solicitou apoio institucional para a expansão do escotismo em Salvador.

A sessão ordinária foi conduzida pelo vereador Claudio Tinoco (União), que reiterou o compromisso da Câmara com a escuta pública e articulação de soluções para demandas sociais relevantes.