A Câmara Municipal de Salvador realizou na quinta-feira (10/04/2025) uma audiência pública em alusão aos dez anos do surto do vírus Zika no Brasil, com foco nos impactos da Síndrome Congênita do Zika Vírus, especialmente a microcefalia, e na formulação de políticas públicas voltadas a pacientes e suas famílias. A sessão ocorreu no Centro de Cultura da Câmara e foi proposta pelo vereador Orlando Palhinha (União Brasil), com apoio da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Assistência Social.

Audiência debate desafios e propõe ações concretas

O debate reuniu autoridades públicas, profissionais da saúde, entidades da sociedade civil e familiares de crianças com microcefalia, evidenciando a demanda por políticas estruturadas e assistência contínua. A sessão antecede o Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia, celebrado em 14 de abril, conforme a Lei Municipal nº 9.047/2016, de autoria do vereador Palhinha.

Dentre os encaminhamentos anunciados durante a audiência, destacam-se:

Solicitação ao Governo do Estado da prorrogação do comodato da sede da ONG Abraço a Microcefalia;
Pedido ao Corpo de Bombeiros para liberação provisória do alvará de funcionamento da entidade;
Proposição de projeto para reconhecimento da ONG como de utilidade pública;
Proposta de convênio com a Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre) para capacitação profissional de mães atípicas;
Sugestão de criação de multicentros e reativação de ambulatórios especializados no atendimento a crianças com deficiência.

Entidades e familiares relatam realidade das crianças com microcefalia

Durante o evento, Raniele Nascimento, presidente da ONG Abraço a Microcefalia, apresentou dados que evidenciam o cenário atual: estima-se que mais de 7 mil crianças tenham nascido com a síndrome desde o surto, das quais 4.500 já faleceram. Atualmente, 1.580 crianças estão vivas e necessitam de assistência permanente.

Mães de crianças com a síndrome deram depoimentos relatando a rotina de cuidados intensivos. Mara Rúbia Oliveira, mãe de um menino de nove anos, destacou que os desafios incluem disfagia, crises neurológicas, desnutrição e dificuldades motoras, o que demanda cuidado contínuo com locomoção, alimentação e comunicação. Segundo ela, “não há pausa, não há descanso”.

Parlamentares pedem derrubada de veto ao PL 6.064/2023

O debate também abordou o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.064/2023, que propõe indenização por danos morais e pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente causada pelo Zika Vírus ou pela Síndrome de Guillain-Barré. A deputada federal Rogéria Santos solicitou apoio da bancada baiana para a derrubada do veto, considerando a medida provisória aprovada em janeiro de 2025, que prevê pagamento único de R$ 60 mil a crianças com até 10 anos diagnosticadas com as síndromes.

A servidora da saúde Ana Paula Prates, representando o deputado federal Leo Prates, reafirmou o compromisso do parlamentar com a causa, lembrando sua atuação desde o início da epidemia. Ana Paula reforçou que o deputado permanece engajado na defesa das famílias afetadas pelo Zika e atuará pela reversão do veto ao projeto.

O vereador Orlando Palhinha encerrou a audiência enfatizando a necessidade de descentralização dos serviços e fortalecimento da rede de atenção às crianças e famílias atingidas. “O sofrimento dessas mães não pode continuar sendo invisível”, concluiu.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.