A Secretaria das Mulheres da Bahia (SPM) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizaram, nesta quinta-feira (24/04/2025), um encontro estratégico voltado à implantação da Política Estadual de Cuidados. A reunião contou com a participação da secretária estadual Neusa Cadore e da secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, e teve como foco a integração das ações estaduais à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024.

Marco legal e responsabilidades compartilhadas

A Política Nacional de Cuidados reconhece o cuidado como um direito universal e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidades e mercado. A proposta busca atender públicos diversos, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de oferecer reconhecimento e suporte a quem realiza o cuidado, majoritariamente mulheres.

Durante a reunião, foram discutidos os marcos legais da política e os próximos passos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, que deverão detalhar metas, responsabilidades institucionais, ações específicas e alocação de recursos.

“A ideia é garantir o direito ao cuidado para quem precisa e reconhecer quem cuida, na maioria mulheres. Estamos em diálogo permanente com o MDS e com o Ministério das Mulheres para estruturar o Plano Estadual do Cuidado na Bahia”, afirmou Neusa Cadore.

Colaboração federativa e adesão regional

A secretária nacional Laís Abramo destacou a importância da colaboração entre os entes federados. Segundo ela, a construção dos planos locais de cuidado permitirá a adequação das diretrizes nacionais às realidades territoriais, respeitando as especificidades de cada município e estado.

Laís também ressaltou o papel estratégico da articulação regional por meio do Consórcio Nordeste, especialmente pelas Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Mulheres. “A adesão em bloco pode otimizar recursos, compartilhar boas práticas e fortalecer a política em uma região com desafios estruturais. Precisamos ter o olhar do cuidado em todas as políticas públicas”, declarou.

Ações em andamento no estado

A superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, apresentou as ações já em curso na Bahia alinhadas à política de cuidados, como os editais da SPM, o projeto Cuidar de Quem Cuida e a inclusão de orçamento específico no Plano de Governo Participativo.

Luciana destacou que diversas secretarias estaduais já atuam na perspectiva do cuidado, com levantamentos em andamento para mapear ações prioritárias. “Nosso objetivo é reduzir desigualdades, principalmente as de gênero, e garantir dignidade para quem cuida e para quem é cuidado. A expectativa é que, com a instituição do Plano Nacional, possamos avançar nas construções estaduais e municipais”, afirmou.

As discussões envolvem também a definição de instrumentos de monitoramento e avaliação, que possibilitarão acompanhar os impactos da política nos territórios. A proposta é que os planos locais sejam construídos com participação social e integração intersetorial.