A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) e a Secretaria Nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizaram, nesta quinta-feira (24), uma reunião para alinhar estratégias relacionadas à implementação da Política Estadual de Cuidados. O encontro ocorreu na sede da SPM, em Salvador, e contou com a presença da secretária Neusa Cadore e da secretária nacional Laís Abramo.

O diálogo teve como foco principal a aplicação da Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito social e responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, famílias e comunidade. A reunião abordou os próximos passos para a construção dos planos estaduais e municipais, que deverão orientar a execução da política em todo o país.

Segundo Neusa Cadore, o processo exige articulação intergovernamental contínua, com o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública. “Estamos em diálogo permanente com o MDS e com o Ministério das Mulheres, com o objetivo de construir e implantar o Plano Estadual do Cuidado na Bahia, adaptando as diretrizes nacionais às realidades locais”, afirmou.

Durante o encontro, destacou-se a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios, para garantir a efetiva adesão à política e o desenvolvimento de planos regionais autônomos, conforme as especificidades territoriais. Esses planos deverão detalhar ações, metas, responsabilidades institucionais e recursos orçamentários, assegurando a execução de políticas que atendam públicos em situação de dependência, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, e promovam reconhecimento ao trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres.

A secretária Laís Abramo ressaltou que a articulação regional é elemento estratégico, especialmente no contexto do Consórcio Nordeste. “Estamos em contato com as Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Mulheres, com o objetivo de promover adesão em bloco dos estados nordestinos à Política Nacional de Cuidados. Essa ação coordenada favorece o compartilhamento de boas práticas, o uso racional de recursos e a ampliação do alcance da política pública”, explicou.

No âmbito estadual, a superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, apresentou ações já em curso na Bahia que convergem para a política do cuidado. Entre os destaques estão editais públicos da SPM e o projeto Cuidar de Quem Cuida, voltado para o suporte às pessoas que exercem atividades de cuidado. Ela informou que diferentes secretarias do governo estadual estão envolvidas na identificação de ações prioritárias e na consolidação de um plano integrado.

De acordo com Mota, essas iniciativas buscam reduzir desigualdades estruturais, especialmente as relacionadas ao gênero, por meio da valorização do trabalho de cuidado e da garantia de acesso a serviços para a população dependente. “A expectativa é que os debates avancem a partir da instituição do Plano Nacional da Política de Cuidados, que servirá como base para a elaboração dos planos nos estados e municípios”, concluiu.