Vereadora Marta Rodrigues (PT) celebrou a liminar que suspendeu o leilão de imóveis públicos na encosta do Morro do Ipiranga, na Barra, em Salvador, após ação movida pelo CAU-BA.

 A Justiça Federal suspendeu o leilão de dois terrenos públicos localizados na encosta do Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador. A decisão liminar foi proferida na segunda-feira (14/04) pelo juiz Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária da Justiça Federal na Bahia, atendendo à ação civil pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).

A medida determinou a suspensão imediata do Leilão Eletrônico Sefaz 007/2025, especificamente quanto aos imóveis C035 e A051, até nova deliberação judicial. A sentença prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de invalidação dos atos praticados em desacordo com a ordem judicial.

A ação do CAU-BA sustentava que o leilão representava riscos ambientais e urbanísticos significativos, devido à localização dos terrenos em área de encosta e de valor paisagístico para a cidade. O conselho apresentou laudos técnicos e pareceres urbanísticos que foram acatados pelo juízo na fundamentação da liminar.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) celebrou a suspensão e classificou a decisão como resultado da articulação entre conselhos profissionais, especialistas, movimentos sociais e moradores da cidade. Segundo a parlamentar, a decisão reforça a importância da atuação institucional e da mobilização cidadã na defesa do patrimônio urbano.

“Mesmo diante do ataque institucional contra o CAU, a Justiça reconheceu a seriedade dos estudos apresentados. A liminar representa o reconhecimento da legitimidade da sociedade civil em questionar ações do poder público”, declarou Marta.

Críticas à atuação da Prefeitura

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou a legitimidade do CAU-BA para propor a ação. Em manifestação processual, a PGM alegou que o documento técnico apresentado seria um “emaranhado de informações desencontradas que beiram as famigeradas fake news”. A vereadora criticou essa argumentação, considerando-a uma tentativa de descredibilizar os pareceres respaldados por órgãos técnicos e pelo Ministério Público da Bahia.

Para Marta, o episódio revela uma estratégia sistemática da Prefeitura de Salvador de alienação de espaços públicos e áreas verdes, sem consulta à população e sem diretrizes claras quanto à destinação dos recursos obtidos com a venda dos terrenos. A vereadora pontuou que essa prática compromete a sustentabilidade ambiental e o planejamento urbano da capital baiana.

“A venda de áreas públicas tem se tornado política de governo, com pouca transparência e sem diálogo com a sociedade. É necessário rever esse modelo e assegurar que decisões sobre o território envolvam a população afetada”, afirmou.

Continuidade da mobilização

A suspensão do leilão é considerada pela parlamentar um avanço institucional, mas a mobilização em defesa do Morro do Ipiranga e de outros espaços públicos permanece ativa. Marta reiterou a importância da participação contínua da sociedade civil na fiscalização das ações do poder público e no acompanhamento dos desdobramentos judiciais da ação.

“A decisão da Justiça sinaliza que ainda há espaço para o controle social e para a proteção dos bens públicos. É um passo importante, mas a luta precisa continuar”, concluiu a vereadora.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.