A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 66/2025, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que propõe a criação do Fundo Municipal de Perdas e Danos. A proposta, aprovada na sessão ordinária do domingo (02/04/2025) prevê a destinação de recursos públicos para assistência a pessoas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos.

O fundo tem como finalidade a alocação de recursos financeiros para ações emergenciais, incluindo moradia temporária, apoio psicológico e recuperação imediata de famílias impactadas por fenômenos como enchentes, alagamentos, deslizamentos e tempestades severas. A medida visa estruturar a resposta do município frente a ocorrências cada vez mais frequentes na capital baiana.

A iniciativa foi encaminhada ao prefeito Bruno Reis (União), a quem cabe analisar a viabilidade de transformar a proposta em projeto de lei. Segundo a autora do projeto, a cidade de Salvador tem registrado aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, o que exige maior capacidade de resposta institucional para mitigação de danos.

“As comunidades mais vulneráveis são as que mais sofrem com os impactos desses eventos, o que inclui perda de bens, deslocamentos forçados e abalos psicológicos,” afirmou a vereadora Isabela Sousa. A parlamentar destacou que o fundo visa oferecer suporte imediato e contribuir para a reconstrução da vida das pessoas afetadas.

Além do auxílio emergencial, o projeto prevê que os recursos também sejam utilizados para ações preventivas, como campanhas de conscientização sobre riscos ambientais e medidas educativas voltadas à resiliência comunitária. A proposta segue os princípios da justiça climática, que reconhece a necessidade de mecanismos de reparação para populações afetadas de forma desigual por eventos ambientais.

A tramitação do projeto como indicação não possui força normativa, mas expressa a intenção política do Legislativo de promover medidas concretas para enfrentamento das mudanças climáticas e seus impactos sociais. A expectativa é de que a proposta seja incorporada à agenda municipal de políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastres.

*Com informações da Câmara Municipal de Salvador.