Nesta segunda-feira (24/03/2025), a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inaugurou o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador. O novo modelo, localizado no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, é o primeiro de competência criminal na Bahia e abrange outras 11 comarcas: Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d’Ávila e Itaparica.

O principal objetivo do Cartório Integrado é agilizar a tramitação dos processos das Varas das Garantias, promovendo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. “Essa estrutura possibilita melhor processamento dos feitos e aperfeiçoa a gestão processual”, afirmou a Desembargadora Cynthia Resende, ao desejar êxito aos magistrados e servidores.

Fluxo de trabalho e estrutura

Com a implantação do novo modelo, o fluxo de trabalho foi reestruturado em diretorias, buscando otimizar a divisão de tarefas e aumentar a eficiência do Judiciário. Durante a solenidade, foi exibido um vídeo institucional gravado pelo Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargador do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltando a importância da modernização do tribunal.

A reestruturação também concretiza a implementação do Juiz das Garantias, figura responsável por atuar na fase de investigação criminal. “Essa medida assegura a separação entre o magistrado que conduz a investigação e aquele que julgará a ação penal, prevenindo distorçes no sistema acusatório”, destacou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Grupo de Trabalho para implantação do Juiz das Garantias no TJBA. O magistrado também agradeceu à Desembargadora Ivone Bessa, relatora da proposta de Resolução que instituiu o novo modelo.

Modelo das Varas das Garantias

A criação das Varas das Garantias no TJBA segue a Resolução nº 562, de segunda-feira (03/06/2024), do CNJ. No Judiciário baiano, essa reestruturação transformou a antiga Vara de Audiência de Custódia e as antigas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador nas 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias, respectivamente. Essas unidades garantem a imparcialidade na fase investigativa dos processos criminais, conforme estabelecido na Cartilha de Orientação: Vara das Garantias da Regional de Salvador.

A estrutura do Cartório Integrado é composta pelo Juiz Coordenador, Diretores de Secretaria das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias, Supervisores Administrativos e demais servidores. O Juiz Coordenador tem autonomia para decidir sobre questões administrativas e soluções urgentes.

Relatos e repercussão

O Juiz da 2ª Vara das Garantias, Horácio Pinheiro, expressou confiança no novo modelo. “Confio na capacidade dos envolvidos e na gestão da Presidente Cynthia”. A Juíza Maria de Fátima, Diretora do Fórum Criminal, também destacou a relevância da mudança. “Essa inauguração marca um novo momento para a Justiça criminal na Bahia”.

O Juiz da 1ª Vara das Garantias, Maurício Albagli, ressaltou que a nova estrutura contribuirá para aprimorar a produtividade e expandir o modelo. O Supervisor Administrativo Aldo Carvalho destacou que a divisão de tarefas proporciona maior eficiência e qualidade no atendimento jurisdicional.

Ao final da cerimônia, houve o descerramento da placa de inauguração e visita às instalações do Cartório Integrado.

Presenças na inauguração

A Mesa de Honra contou com a presença do Promotor de Justiça Ruy Gomes, representando o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; do 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Juiz Eldsamir Mascarenhas; e do Defensor Público Daniel Nicory, Coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal.

Outras autoridades também participaram do evento, entre elas, o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior; a Secretária de Administração do TJBA, Fernanda Dantas Braga; e o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do TJBA, Tenente-Coronel PM Fábio Rodrigo Oliveira.