O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta segunda-feira (24/03/2025), o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador. O novo modelo, instalado no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, é o primeiro com competência criminal no estado e também atenderá outras 11 comarcas: Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d’Ávila e Itaparica.

Objetivos da reestruturação

A presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que a criação do Cartório Integrado tem como finalidade agilizar o andamento dos processos nas Varas das Garantias.

Ganha-se com essa implantação uma melhora imediata no processamento dos feitos, sobretudo diante das suas especificidades e de sua abrangência territorial afirmou.

O modelo também concretiza a implementação do Juiz das Garantias, responsável por atuar na fase investigativa dos processos criminais, assegurando a imparcialidade na tramitação das ações.

Estrutura e funcionamento

O novo modelo organizacional divide o fluxo de trabalho em diretorias, otimizando a mão de obra e a eficácia do Judiciário. A estrutura administrativa e executiva do Cartório Integrado é composta por:

• Juiz Coordenador;
• Diretores de Secretaria das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias;
• Supervisores Administrativos;
• Demais servidores.

O Juiz Coordenador exerce a função de gestor administrativo, com autonomia para tomar decisões sobre demandas internas e urgentes.

Fundamentação legal e reorganização

A criação das Varas das Garantias está fundamentada na Resolução nº 562, de segunda-feira (03/06/2024), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura do Judiciário baiano transforma as antigas 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador e a Vara de Audiência de Custódia nas atuais 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias. Essas unidades atuarão na fase inicial da persecução penal, separando o magistrado que conduz a ação penal daquele que supervisiona a investigação.

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do grupo de trabalho responsável pela implantação do Juiz das Garantias, ressaltou a importância do novo sistema.

 A medida viabiliza a efetiva separação do magistrado que conduzirá a ação penal da fase inicial da persecução penal, prevenindo distorções no sistema acusatório  explicou.

Depoimentos sobre a inauguração

O Juiz da 2ª Vara das Garantias, Horácio Pinheiro, destacou a confiança na equipe envolvida na execução do novo modelo.

— Confio plenamente na capacidade de todos os envolvidos e sei que podemos contar, de forma irrestrita, com a Presidente Cynthia — afirmou.

A Juíza Maria de Fátima, diretora do Fórum Criminal, também ressaltou a relevância da nova estrutura.

— Essa é uma nova etapa para o Judiciário baiano e um momento de avanço na gestão dos processos criminais — pontuou.

O Supervisor Administrativo do Cartório Integrado, Aldo Carvalho, ressaltou a melhoria na prestação jurisdicional.

— Quando você especifica a prestação jurisdicional, otimiza o atendimento e aprimora a eficiência do serviço — declarou.

A cerimônia de inauguração contou com o descerramento da placa e uma visita às instalações do novo Cartório Integrado.

Presenças na cerimônia

Compuseram a mesa do evento:

• Promotor de Justiça Ruy Gomes, representando o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia;
• Juiz Eldsamir Mascarenhas, 1º Vice-Presidente da AMAB;
• Defensor Público Daniel Nicory, Coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal;
• Desembargadora Ivone Bessa, relatora da Resolução do Juiz das Garantias;
• Desembargador Geder Gomes, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJBA);
• Secretária-Geral da OAB-BA, Cléia Costa.