A data foi instituída globalmente em 1985 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de promover políticas de proteção ao consumidor. No Brasil, o Dia Mundial do Consumidor ganhou relevância com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na terça-feira (11/09/1990), por meio da Lei nº 8.078. A legislação estabeleceu um marco para as relações de consumo no país, garantindo direitos fundamentais e impondo regras aos fornecedores de produtos e serviços.

O CDC trouxe diretrizes para a transparência, a lealdade nas relações comerciais e a proteção contra práticas abusivas. Entre os principais direitos assegurados, estão a informação adequada sobre produtos e serviços, a proteção contra publicidade enganosa, o prazo para arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento físico e a possibilidade de reparação por danos causados por produtos defeituosos.

Transformações no consumo e o aumento das fraudes

Nos últimos anos, as relações de consumo passaram por transformações significativas impulsionadas pelo crescimento do comércio eletrônico. Aplicativos de compras, marketplaces, novos meios de pagamento e a popularização da Black Friday modificaram a dinâmica do consumo no Brasil. Entretanto, essas mudanças também ampliaram a exposição dos consumidores a fraudes e golpes digitais.

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as compras on-line aumentaram substancialmente nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19. No entanto, juntamente com o crescimento do e-commerce, houve um aumento expressivo de crimes virtuais, incluindo sites falsos, ofertas fraudulentas e clonagem de cartões.

Para a professora de direito do consumidor Evely Bocardi de Miranda, o consumidor deve estar atento às fraudes no ambiente digital. “O crescimento das compras on-line também trouxe um aumento dos golpes. Por isso, é fundamental que o consumidor verifique a reputação da loja, desconfie de preços muito abaixo do mercado e evite fornecer dados pessoais em sites não confiáveis“, alerta.

Como evitar golpes e garantir compras seguras

Para minimizar riscos e garantir uma experiência de compra segura, especialistas recomendam algumas medidas essenciais:

• Verificação de sites e vendedores: conferir se a empresa possui CNPJ, endereço físico e canais de atendimento ativos.
• Desconfiança de ofertas excessivamente vantajosas: preços muito abaixo do mercado podem ser indicativos de fraudes.
• Uso de meios de pagamento seguros: optar por cartões de crédito ou boletos bancários emitidos diretamente pelo site da loja.
• Atenção a mensagens suspeitas: evitar clicar em links recebidos por e-mail ou redes sociais sem verificar a autenticidade.
• Registro de provas das transações: guardar e-mails de confirmação, comprovantes de pagamento e prints das páginas de compra.

Além disso, consumidores que se sentirem lesados podem recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ingressar com ações na Justiça para garantir a reparação de danos.