A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) defendeu que comunidades tradicionais, incluindo pescadores artesanais e quilombolas, sejam consultadas na estruturação da Secretaria do Mar, anunciada pelo prefeito Bruno Reis na segunda-feira (10/03/2025). A parlamentar destacou a necessidade de garantir a participação dessas populações no desenvolvimento de políticas voltadas às atividades econômicas ligadas ao mar.

Segundo a vereadora, a nova secretaria não deve se restringir ao turismo náutico, mas também considerar as necessidades dos trabalhadores que dependem do mar. “Essa pasta não pode focar apenas no turismo. A cultura e a produção de mais de 46 mil pescadores precisam ser respeitadas”, afirmou Eliete Paraguassu.

A vereadora também ressaltou a importância de consultas públicas e escutas para que a Secretaria do Mar compreenda a dinâmica socioeconômica da Baía de Todos os Santos, incluindo a preservação de manguezais e recifes de corais. “Não sou contra a secretaria, mas ela precisa respeitar as populações, realizando um processo transparente de escuta”, enfatizou.

De acordo com a Prefeitura de Salvador, a Secretaria do Mar terá como objetivo principal atrair investimentos e fomentar a economia marítima da capital baiana. A pasta irá planejar e executar políticas voltadas ao desenvolvimento do setor náutico.

Eliete Paraguassu, que é pescadora, marisqueira e a primeira quilombola eleita vereadora de Salvador, lembrou que as comunidades tradicionais têm direitos garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse tratado internacional estabelece o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, permitindo que grupos impactados por políticas governamentais sejam ouvidos antes da implementação de medidas que possam afetar seu modo de vida.

A parlamentar também alertou para conflitos decorrentes do turismo náutico na Baía de Todos os Santos, incluindo impactos ambientais e contaminação por metais pesados, que prejudicam pescadores artesanais. “A nova secretaria, assim como a Câmara Municipal, precisa debater esses conflitos e garantir a participação das comunidades”, concluiu.

*Com informações informações da Câmara Municipal de Salvador.