O Governo Federal anunciou a ampliação dos repasses financeiros para a saúde pública da Bahia, com a incorporação de R$ 200 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado. A medida, oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de terça-feira (04/02/2025), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (04/02/2025) e possui efeito retroativo a janeiro deste ano. O incremento financeiro tem o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior previsibilidade orçamentária e estabilidade para a gestão dos serviços especializados.

Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, viabilizando a expansão e qualificação dos serviços hospitalares e ambulatoriais, com foco na melhoria do atendimento à população. A iniciativa faz parte do Pacto Bahia pela Saúde, coordenado pelo Governo do Estado, que busca a regionalização e a melhoria da assistência, envolvendo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e entidades do setor.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância do aumento dos repasses federais para a estruturação do sistema público de saúde. “Esse reforço financeiro permite avanços significativos na qualidade da assistência, garantindo condições para a ampliação dos serviços ofertados à população”, afirmou.

Os recursos fazem parte do programa orçamentário “Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade” e possibilitam a ampliação da infraestrutura hospitalar, o cofinanciamento de novas unidades e o fortalecimento da assistência especializada. Entre as ações previstas, estão a construção de maternidades, unidades básicas de saúde, centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial. Também estão contemplados investimentos em telessaúde e no reforço da assistência farmacêutica.

No último dia 4, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para a saúde, voltado à ampliação da infraestrutura e ao cofinanciamento da assistência nos municípios baianos. O plano prevê a expansião da rede hospitalar e a melhoria dos serviços públicos, buscando atender às demandas regionais e aprimorar a eficiência da gestão da saúde.

Com a adesão das prefeituras ao Pacto Bahia pela Saúde, os municípios assumem o compromisso de fortalecer a rede de atenção básica, garantindo um sistema de regulação mais eficiente e a qualificação dos serviços contratualizados. O repasse federal, nesse contexto, representa um reforço para a continuidade das ações e a sustentabilidade da assistência hospitalar e ambulatorial de Média e Alta Complexidade.